TCU determina mudança no sistema de aposentadorias automática do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Dataprev e o Ministério da Previdência Social façam alterações no sistema de concessão automática de benefícios previdenciários em até 180 dias. A medida visa reduzir erros na liberação de aposentadorias e garantir que o segurado receba o valor correto.

A decisão, tomada em julgamento na quarta-feira (10), aponta que cerca de 1 em cada 10 pedidos é negado automaticamente pelo sistema, sem possibilidade de defesa do beneficiário. Entre os problemas identificados estão limitações de sistemas antigos, falta de pessoal e falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

O TCU destaca que, embora a automação tenha avançado, ela não alcançou plenamente a redução das filas e o tempo de análise esperado.

Atualmente, a fila de pedidos do INSS registra 2,191 milhões de requerimentos, o menor patamar dos últimos 17 meses. O sistema “Meu INSS” recebe, em média, 105 milhões de acessos por mês e oferece mais de cem serviços ao cidadão.

A mudança obrigará o INSS a notificar o segurado sempre que houver pendências que possam alterar o valor do benefício, garantindo o pagamento do melhor valor possível sem comprometer a agilidade do atendimento.