ACOMPANHE-NOS    
JULHO, SEGUNDA  26    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

TJ barra contrato de R$ 9,9 milhões entre Sanesul e empresa proibida de licitar

O processo foi deflagrado pela concorrente que ficou em terceiro lugar

Por Aline dos Santos | 18/03/2021 12:17
Sanesul abriu pregão eletrônico em 2019 para contratar serviços de recepção, jardinagem e limpeza. (Foto: Divulgação/Sanesul)
Sanesul abriu pregão eletrônico em 2019 para contratar serviços de recepção, jardinagem e limpeza. (Foto: Divulgação/Sanesul)

A Justiça barrou contrato de R$ 9,9 milhões entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a Produserv Serviços, que tem sede no Paraná e está proibida de participar de licitações.

A decisão para suspender a assinatura do documento é da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que se reuniu ontem (dia 17).  Em 2019, o contrato já tinha sido suspenso pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran. Agora, a decisão foi ratificada pelo colegiado.

O processo foi deflagrado pela Costa Oeste Serviços de Limpeza, empresa que disputou o pregão eletrônico 23/2019 e apresentou o terceiro menor preço: R$ 9.917.985,20. A Costa Oeste tem sede em Toledo (Paraná).

O procedimento licitatório era para contratar serviços de recepção, portaria, copa, jardinagem, eletricista, manutenção predial e de campo, limpeza predial, limpeza laboratorial e controle de pragas urbanas em imóveis.

Primeira colocada, a empresa campo-grandense Sete Facilites Prestadora de Serviços apresentou valor de R$ 9,2 milhões, mas foi desclassifica por descumprir exigência do edital. Desta forma, foi chamada a Produserv, segunda colocada, com proposta de R$ 9.917.000,00 e que se sagrou vencedora.

A Costa Oeste apontou que a Produserv está proibida de licitar após sanção imposta pela prefeitura de São José do Rio Preto (São Paulo). Já a Sanesul informou que suspensão não foi aplicada  por ela ou no âmbito estadual. Ou seja, não via impedimento para contratar a Produserv.

Conforme Divoncir Maran, relator do processo, o entendimento do  STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de que a penalidade prevista na Lei de Licitações não produz efeitos apenas em relação ao ente federativo sancionador, mas alcança toda a administração pública. O voto foi acompanhado pelos desembargadores da 1ª Câmara.

No ano passado, a Produserv foi desclassificada de licitação para atender à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) por ter débito trabalhista e ser proibida de licitar.

A estatal informou que está avaliando o teor da decisão, bem como a possibilidade e viabilidade de "atacá-la através da via recursal".

De acordo com a nota enviada, o serviço está sendo prestado pela empresa Produserv através do contrato questionado judicialmente, Não há previsão para abertura de novo pregão.

(Matéria atualizada às 16h37 para acréscimo de informação)

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário