TJMS divulga balanço de ações no combate à violência contra a mulher
Coordenadoria destaca criação de varas especializadas, projetos sociais e prêmios em âmbito nacional
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou um balanço das iniciativas realizadas em 2025 pela Coordenadoria da Mulher. O relatório reúne projetos de prevenção, capacitação, serviços de atendimento e medidas processuais. Embora o documento destaque avanços e até premiações nacionais, os dados expõem também o tamanho do desafio: até 28 de agosto, 25 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou um balanço das ações realizadas em 2025 pela Coordenadoria da Mulher, destacando iniciativas de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas implementadas, estão a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica em Campo Grande e o lançamento do Monitor da Violência contra a Mulher. O relatório revela que, até agosto, foram registrados 25 feminicídios no Estado. O TJMS também promoveu capacitações para policiais, implementou o Protocolo Ipê Lilás para proteção de magistradas e servidoras, e expandiu o programa ConectaJus Mulher, que permite solicitação online de medidas protetivas em todos os 79 municípios.
Entre as medidas, está a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, inaugurada em março dentro da Casa da Mulher Brasileira. A unidade passou a concentrar pedidos de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de dar maior agilidade a esse tipo de demanda.
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O TJMS também implementou o Protocolo Ipê Lilás, voltado à segurança de magistradas e servidoras em situação de violência, além de oficinas de sensibilização e eventos sobre igualdade de gênero.
Outro ponto de destaque foi o lançamento do Monitor da Violência contra a Mulher, em janeiro de 2025. A ferramenta reúne dados de boletins de ocorrência, processos, medidas protetivas e estatísticas históricas sobre crimes de gênero no Estado, utilizando BI (Business Intelligence) para integrar informações e produzir relatórios dinâmicos.
Até agosto, o sistema registrava 25 feminicídios consumados em Mato Grosso do Sul. A iniciativa recebeu o 2º lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Magistrados(as).
"A leitura dos referidos dados possibilita o fomento de políticas públicas mais assertivas, produção acadêmica e subsídio para a atuação do sistema de justiça. O reconhecimento do CNJ a esta iniciativa muito nos alegra e evidencia que estamos no caminho certo, em especial, no que concerne à integração com demais órgãos e instituições, a fim de obtermos resultados mais efetivos no combate à violência de gênero contra a mulher”, avaliou a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher no TJMS.
No campo da formação, o Tribunal promoveu cursos específicos para policiais civis e militares, com foco em gestão de risco e protocolos de atendimento. Apenas em agosto, 67 profissionais participaram das capacitações.
Também houve mobilização social com as caminhadas “Todos por Elas”, realizadas em Campo Grande, Anastácio e Nioaque, reunindo milhares de pessoas. Já o Projeto Recomeçar, em parceria com o Instituto IDEAH, garantiu cirurgias reparadoras a mulheres vítimas de violência doméstica.
Em julho, a ação Cidadania #TodosPorElas, no Parque Jacques da Luz, em Campo Grande, resultou em 11,5 mil atendimentos em áreas como saúde, documentação, emprego e educação, com apoio de mais de 90 instituições parceiras.
Outro programa lançado foi o Transformação, firmado em julho com o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, que prevê reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, em cumprimento à Resolução CNJ.
Além disso, o ConectaJus Mulher foi ampliado, permitindo solicitação online de medidas protetivas e acesso simplificado a informações sobre direitos em todos os 79 municípios do Estado.
O relatório ainda registra a participação do TJMS em encontros nacionais, como o Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica) e a reunião das Coordenadorias Estaduais da Mulher, onde os projetos sul-mato-grossenses foram apresentados como referência.
