ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
DEZEMBRO, QUINTA  12    CAMPO GRANDE 22º

Cidades

Usuários são chamados a falar sobre serviços do transporte intermunicipal

O período para envio de contribuições será entre 1° a 15 de novembro de 2024

Por Izabela Cavalcanti | 01/11/2024 12:07
Ônibus estacionados na Rodoviária de Campo Grande (Foto: Paulo Francis)
Ônibus estacionados na Rodoviária de Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para ouvir usuários sobre os serviços prestados no Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

RESUMO

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) iniciou uma consulta pública para coletar opiniões dos usuários sobre o transporte rodoviário intermunicipal, que ocorrerá de 1° a 15 de novembro de 2024. As contribuições podem ser feitas via e-mail, no site da Agems ou pessoalmente. Estão em discussão cinco propostas, incluindo penalidades para infrações, vistorias veiculares, seguro de responsabilidade civil, cadastro de operadores e processos administrativos. Além disso, um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para aumentar de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para operadoras de transporte intermunicipal, permitindo que as empresas operem sem interrupções até a nova legislação ser publicada.

O período para envio de contribuições será entre 1° a 15 de novembro de 2024. A participação deve ser feita pelo endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br; no site da Agems www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou entregar as contribuições na Agems, localizada na Avenida Afonso Pena, n° 3.026, Centro, das 7h30 às 17h, em dias úteis.

Foram abertas cinco consultas com diferentes propostas: portaria que prevê infrações e penalidade relativas ao transporte rodoviário intermunicipal; vistoria veicular periódica relativa a esse tipo de transporte; seguro de responsabilidade civil obrigatório; requisitos e procedimentos para o cadastro dos operadores dos serviços de transporte intermunicipal; e portaria para instituir o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

A Agems é quem regula o serviço no Estado, podendo até aplicar multa e suspender a autorização das empresas.

Autorização - O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para operadoras de transporte intermunicipal.

Com isso, o prazo ampliado permitirá que as empresas que possuem autorizações vigentes possam operar suas linhas sem interrupções até a publicação da nova legislação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias