Vereadora dá mau exemplo ao anunciar impressão de figurinhas “fake” da Copa
Parlamentar de Água Clara divulgou serviço em rede social, mas apagou os vídeos e suspendeu a comercialização
A vereadora de Água Clara, Andreéle Marques André, conhecida como Didi Marques (PSDB), protagonizou um episódio controverso na tarde desta quarta-feira (17) ao utilizar as redes sociais para anunciar a impressão de figurinhas não oficiais do álbum da Copa do Mundo. Publicitária de formação e proprietária de uma gráfica no município de cerca de 17 mil habitantes, a parlamentar de 28 anos chegou a oferecer aos seguidores a possibilidade de completar o álbum por meio da reprodução das figurinhas.
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Nos vídeos publicados nos stories, que permaneceram no ar por aproximadamente 40 minutos antes de serem apagados, Didi afirmou que a demanda pelo serviço era alta e justificou a iniciativa pelo alto custo para completar a coleção oficial.
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“Turma, a maioria aqui já sabe que eu tenho uma gráfica, que eu sou publicitária e agora a febre é o quê? Copa do Mundo. Algumas pessoas me procuraram porque é muito caro completar o álbum e estamos com essa novidade aqui na gráfica, imprimindo o álbum completo, das figurinhas, da seleção, das lendárias”, declarou.
Na sequência, a vereadora explicou que as imagens eram impressas em papel adesivo e entregues para que o próprio comprador realizasse o recorte antes de colá-las no álbum. “Compensa. Eu vi aí que é caro para completar um álbum e a magia do negócio é colar lá. A criança acaba se divertindo recortando também”, disse.
A oferta, entretanto, esbarra na legislação brasileira. A reprodução e comercialização de figurinhas vinculadas a um álbum oficial sem autorização do detentor dos direitos pode configurar violação de propriedade intelectual, marca e direitos autorais. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê punições para quem reproduz ou comercializa produtos com marcas registradas sem autorização do titular.
Após ser procurada pela reportagem, a parlamentar confirmou que retirou o conteúdo do ar e informou que interrompeu a atividade. “Eu já apaguei os stories”, respondeu inicialmente.
Questionada se também suspenderia a impressão e a venda das figurinhas, respondeu: “Simm”. Mais tarde, reforçou a decisão. “Como eu disse, já apaguei os stories e automaticamente suspendi as vendas. Qualquer coisa me coloco à disposição”, afirmou.
Por aí – O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização contra a falsificação de figurinhas da Copa do Mundo em diversas regiões do país. Nos últimos meses, operações policiais apreenderam milhares de unidades produzidas sem autorização e resultaram até mesmo em prisões.
Em maio deste ano, a polícia apreendeu cerca de 200 mil figurinhas falsificadas em uma operação no Rio de Janeiro. Em outra ação, uma dupla suspeita de produzir e vender o material foi presa. Autoridades também têm identificado a comercialização clandestina pela internet, prática que pode gerar responsabilização civil e criminal.
