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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

05/03/2019 19:06

Juiz libera acesso a “protoembrião” da Lama Asfáltica à defesa de Amorim

Titular da 3ª Vara Federal permitiu consulta a processo físico aos advogados de empresário e outros citados em inquérito sobre licitação do lixo na Capital

Humberto Marques
Determinação para acesso a inquérito partiu do TRF-3. (Foto: Arquivo)Determinação para acesso a inquérito partiu do TRF-3. (Foto: Arquivo)

Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou a defesa do empresário João Amorim, de sua sócia e filhas, a terem acesso ao inquérito do “protoembrião” da Operação Lama Asfáltica, que apura irregularidades no processo de licitação do aterro sanitário de Campo Grande. A medida deve ser cumprida no prazo de 15 dias, a contar do meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas (6), sendo garantida pelo juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal da Capital.

A determinação do TRF-3 a ser cumprida pela Justiça Federal da Capital visa a atender um dos pedidos mais frequentes de réus da Operação Lama Asfáltica: o acesso a documentos utilizados para sustentar acusações sobre os diferentes esquemas que teriam funcionado durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) –que abrangeram licitações e contratos em áreas como gráficas, jurídicos e, principalmente, obras públicas. Advogados dos investigados apontaram dificuldades para obter informações junto à Polícia Federal ou ao MPF (Ministério Público Federal) a fim de contestar apurações iniciadas há, pelo menos, seis anos.

Teixeira cumpriu solicitação dos advogados de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim, Renata Amorim Agnoletto e Elza Cristina Araújo dos Santos, sob determinação do desembargador federal Paulo Fontes, do TRF-3, que em 25 de fevereiro permitisse às defesas acesso ao inquérito 398/2012 –que apurou detalhes sobre a licitação para concessão dos serviços de coleta e destinação de lixo na Capital.

A apuração havia sido registrada na 5ª Vara Federal, que, a pedido do magistrado, franqueou acesso aos autos mediante preservação do sigilo –advertindo que o acesso poderia ser viabilizado perante o MPF e a PF. Conforme o atual juiz titular do caso, a intenção das partes é ter acesso aos autos físicos, uma vez que o processo digital já lhes foi franqueado, sendo aberto prazo de 15 dias para consulta a partir da Quarta-Feira de Cinzas, de forma aos advogados não serem prejudicados por conta do feriado de Carnaval (no qual o Judiciário funcionou apenas em regime de plantão).

Juiz Bruno Teixeira deu 15 dias de prazo para advogados acessarem autos físicos de inquérito em Vara da Justiça Federal. (Foto: Arquivo)Juiz Bruno Teixeira deu 15 dias de prazo para advogados acessarem autos físicos de inquérito em Vara da Justiça Federal. (Foto: Arquivo)

“Protoembrião” – Conforme decisões anteriores do processo, o caso sob apuração apura ocultação e dissimulação da origem e propriedade de mais de R$ 30 milhões, surgindo a partir de denúncia dentro da Lama Asfáltica apresentada em 2016 –na Fazendas de Lama, que investigou a aquisição de propriedades rurais.

Ao se manifestar sobre o caso ainda em 2018, pouco depois de assumir a titularidade da 3ª Vara Federal, o juiz Bruno Teixeira anotou que o inquérito pleiteado pelos advogados vinha sendo requisitado em ações da Lama Asfáltica, cujas tramitações estavam paradas por determinação do TRF-3.

“É licita a conclusão de que estes processos criminais enfrentam sérias dificuldades de tramitação, decorrentes, sobretudo, de sucessivas e reiteradas arguições defensivas acerca da ausência de documentos que, alegadamente, deveriam acompanhar a denúncia, por serem reputados indispensáveis à apresentação da resposta à acusação”, pontuou, citando cópias do inquérito policial e de outros procedimentos.

Ainda segundo o magistrado, “alegações sobre falta de documentos tornaram-se um razoável e identificável ‘padrão’ dentro das ações penais da ‘Lama Asfáltica’, paralisando o andamento dos processos mesmo em fase embrionária, com denúncias já recebidas, mas sem que as respostas à acusação sejam ofertadas ou apreciadas”, diante de prejuízos à defesa.

Ele salientou que o inquérito em questão “contém o protoembrião da investigação da nominada ‘Operação Lama Asfáltica’”, para verificar fraudes em licitações da coleta de lixo na Capital e da construção e operação do aterro sanitário –que teria, na avaliação do MPF, migrado da prefeitura para o governo estadual.



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