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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

25/02/2019 12:52

Corregedoria apura atuação de desembargadora afastada na Lama Asfáltica

A conduta da magistrada passou a ser apurada pelo CNJ por “forçar” a saída do filho do presídio e interferência em julgamento

Aline dos Santos
Conselho Nacional de Justiça determinou afastamento de desembargadora. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)Conselho Nacional de Justiça determinou afastamento de desembargadora. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Tânia foi afastada do cargo de desembargadora em outubro de 2018. (Foto: Saul Schramm/Arquivo)Tânia foi afastada do cargo de desembargadora em outubro de 2018. (Foto: Saul Schramm/Arquivo)

Responsável pelo afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou à presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cópia de processos que tenham tramitado no tribunal com atuação de Tânia, na qualidade relatora ou de vogal, em que sejam partes pessoas investigadas na operação Lama Asfáltica.

O pedido da Corregedoria Nacional de Justiça data de setembro do ano passado e consta em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a desembargadora.

Com a primeira fase deflagrada em 2015 pela PF (Polícia Federal), a operação Lama Asfáltica resultou em ações na Justiça Federal e também num braço estadual. O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) formou uma força-tarefa que até 2017 contabilizava 49 ações judiciais e procurava reaver R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A conduta da magistrada passou a ser apurada por “forçar” a saída do filho do presídio de Três Lagoas, que, amparado em liminar, seria transferido para clínica em São Paulo.

E também por interferência em julgamento. A ação teria atendido pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, policial militar preso em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em repressão ao contrabando de cigarro, e de Denis Peixoto Ferrão Filho, então servidor do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).

Ela foi afastada do cargo em outubro do ano passado, deixando a presidência do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão também impediu que assumisse o comando do TJ/MS neste ano.

Na sequência ao afastamento, Tânia Borges pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da medida imposta pelo Conselho Nacional de Justiça.

Primeiro, o ministro Luiz Fux negou liminar para o retorno dela ao cargo de desembargadora. O julgamento na 1ª Turma começou em 18 de dezembro e foi interrompido com pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Neste ano, um segundo pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.



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