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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Março de 2019

08/02/2019 12:46

Preso por suspeita de propina, servidor é punido com “repreensão” pela Sefaz

O resultado do procedimento administrativo disciplinar foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial

Aline dos Santos
Em 8 de agosto, preso na operação Grãos de Ouro é levado para presídio. (Foto: Marina Pacheco)Em 8 de agosto, preso na operação Grãos de Ouro é levado para presídio. (Foto: Marina Pacheco)

Alvo na operação Grãos de Ouro, que investiga sonegação fiscal, o servidor público estadual Moacir Antônio Marchini foi punido pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) com repreensão por escrito, penalidade mais branda do Estatuto do Funcionário Público. O resultado do procedimento administrativo disciplinar, aberto em 2018, foi publicado na edição de hoje (dia 8) do Diário Oficial do Estado.

Com data de 28 de dezembro e assinado por Luiz Guaraci Fontana, que neste ano já deixou o comando de Sefaz, o despacho do então secretário acolheu parecer da comissão processante e absolveu servidores, sem citar nomes, de valer-se do cargo para obter proveito pessoal e de receber propina.

A reportagem questionou a Sefaz se há outros procedimentos administrativos em curso contra o servidor, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

A punição de repreensão foi por descumprir artigo do Estatuto do Funcionário Público que determina que é dever do servidor “proceder na vida pública e privada na forma que dignifique o cargo ou a função que exerce”. O estatuto prevê penalidades que vão de repreensão à demissão.

Com 38 anos de serviço público, o técnico fazendário Marchini foi preso em 8 de agosto do ano passado na ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). De acordo com a denúncia da promotoria, ele atua para que seus “clientes” obtenham benefícios fiscais na comercialização de grãos mediante o pagamento de propina.

Um contador disse que fazia depósitos bancários para o servidor a título de empréstimo e também de pagamentos de contas. Os valores variavam: R$ 100, R$ 2 mil.

Após 57 dias na prisão, Marchini foi solto em 3 de outubro. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande e também tem como réu o agente fazendário Airton de Araújo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do técnico fazendário. 

Conforme a denúncia, as estratégias incluíam fabricação de crédito podre (crédito inidôneo de ICMS), com a participação de empresas noteiras; e simulação de compra e venda de grãos sem o pagamento de tributos.



Esse servidor deveria ser exonerado a bem do serviço público, usou da sua total confiança para se apropriar de valores do estado, se foi comprovado sua negligencia, deve pagar pelo ERRO. Infelizmente nossa justiça é uma vergonha, enquanto não limpar o judiciário dos corruptos, veremos muitas situações assim... Infelizmente é a dura realidade, quem é corrupto ou pratica roubos contra a ordem pública, nem sempre é penalizado ou punido com rigor.... A necessidade de alterar a constituição federal e código penal no Brasil é uma necessidade de urgência.

 
Martinez63 em 08/02/2019 15:14:51
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