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A saída temporária (doravante abreviadamente) encontra previsão legal nos artigos 122 a 125, da Lei 7.210/84, constituindo-se em um direito do preso que cumpra pena no regime semiaberto de sair do estabelecimento prisional sem vigilância direta, para fins de visita familiar, frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na comarca do Juízo da Execução e/ou participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Os dados foram retirados das prestações de conta de cada parlamentar na manhã desta segunda-feira (4), no Portal da Transparência do Senado e da Câmara dos Deputados.

Em 2/2/2023, foi instaurado o Projeto de Lei 179/2023 perante a Câmara dos Deputados, a par de outros que o antecederam [1], em que se reconhece a possibilidade da existência da família multiespécie, com a inclusão do animal doméstico como membro da entidade familiar.

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A regularização poderá ser acessada por meio do portal Serasa Limpa Nome, além do já conhecido www.desenrola.gov.br.

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Conforme portal Jardim MS News, David foi encontrado pela irmã na varanda no fundo do imóvel.

Segundo o portal Jardim MS News, o  veículo que ele conduzia estava carregado com aterro.

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Para denunciar casos graves de violação a direitos trabalhistas, basta acessar o serviço nacional de coleta de denúncias via portal nacional do MP do Trabalh o .

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No mínimo, 815 pessoas serão atendidas no estande da Emha (Agência Municipal de Habitação), o mais procurado no projeto da prefeitura, “Todos em Ação – a Prefeitura Mais Perto de Você”, que ocorre até às 13h de hoje em escola no Portal Caiobá, em Campo Grande. 

Idosos que participavam do “Todos em Ação – a Prefeitura Mais Perto de Você”, neste sábado (2), no bairro Portal Caiobá, foram questionados pelo Campo Grande News sobre a guerra travada contra a doença até os dias de hoje.

A relação já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, que pode ser acessada por meio deste link . 

Apesar do intenso calor, centenas de moradores do Portal Caiobá, localizado na Capital, marcaram presença na manhã deste sábado (2) na primeira edição do ano do evento "Todos em Ação".

Com 75% dos casos de dengue em Campo Grande concentrados na região do Lagoa, de bairros como Portal Caiobá, Tijuca e São Conrado, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) está com mutirão hoje na área.

Para saber se você é um dos vencedores, basta entrar no portal notamspremiada.ms.gov.br. 

[ * ] Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar a íntegra do documento citado, entretanto, a edição do Diogrande pode ser acessada no portal oficial da Prefeitura de Campo Grande.