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Ainda foi dito pela Helexia que a empresa está em contato com a terceirizada para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

Procurado, o Serpro disse que a maioria dos pagamentos está relacionada a decisões judiciais sobre “direitos trabalhistas, como horas extras e adicionais de periculosidade”.

. (*) Henrique Tremura Lopes é advogado, mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha (Espanha), professor de Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e procurador da Abracrim/SP. (*) Antonio Aparecido Belarmino Junior é advogado, mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidad de Sevilla, pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, Presidente da Abracim-SP (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo), professor universitário em nível de pós-graduação, autor e parecerista em revistas jurídicas e palestrante.

Ao que tudo indica, a única opção será o HU, o Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), que é administrado pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e fica dentro da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Ele ficou me olhando, não enxergo direito, achei que ele tava falando no celular.

Já Luiz Roberto Barroso foi contra a condenação por um dos crimes, o de abolição violenta de estado democrático de direito.

“A prefeitura tem optado por pagar a multa ao invés do adicional, que é o nosso direito”, completou.

O encontro será promovido pela superintendência estadual do Ministério da Saúde, a UFMS e a superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Mato Grosso do Sul.

Depois de prorrogadas, as inscrições da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para preencher 43 vagas terminam nesta segunda-feira (11).

No ano de 2022, Luciano foi um dos organizadores do livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF”.

É fundamental que o mesmo seja feito para assegurar direitos mínimos aos trabalhadores. (*) Renan Kalil é procurador do Trabalho, pesquisador de pós-doutorado na USP e professor da graduação em Direito no Insper.

Todos os cães e gatos adotados na ação da Subea têm direito a castração, sem custo, em uma das clínicas credenciadas.

Além de admirar a arte, que ainda ganhava forma, o professor de psicologia da UFMS, Jeferson Tabordo, relembrou que o tema de seu doutorado foi sobre a relação das pessoas com a arte do grafite.

O projeto de lei que estabelece os direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A mãe não faz o pré-natal direito, é essa a resposta que a gente ouviu dos nossos representantes na audiência pública sobre o tema", diz a autônoma, se referindo a uma sessão de escuta da população e dos representantes da prefeitura que os vereadores de Corumbá promoveram na cidade.

Segundo o relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, “a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil com equivalência de emenda constitucional reconhece o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com os demais, enfatizando a necessidade de coibir a discriminação e promover o respeito a todas as questões relacionadas ao emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho”.

Ele atua no clube FHC – MS, de Chapadão do Sul, e joga na posição de armador central e armador direito.

De acordo com o Instituto Alana, que atua em prol dos direitos das crianças, esta exploração comercial prejudica o desenvolvimento infantil, pode instigar comportamentos como ansiedade, agressão e vícios, desrespeita o direito das crianças à privacidade e enfraquece a capacidade das crianças de reagir aos inevitáveis estímulos ao consumo quando adultos.

A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, além de causas relativas a direito de família.

O respeito aos direitos dos consumidores e a garantia da livre escolha são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. (*) Andressa Lourenço Gonçalves é especialista em Proteção de Dados, diretora de Privacidade e Proteção de Dados na AACGC, bacharel em Direito pela UniSuam, pós-graduanda em Direito Digital pela UniSuam e certificada DPO (Data Protection Officer) pela G8 Academy.