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Também é papel do Instituto a conscientização de direitos e cidadania por meio de palestras e acesso à biblioteca.

(*) Wagner Balera é Coordenador do Núcleo de Estudos de Doutrina Social, Faculdade de Direito da PUC-SP.

Mais cedo, Catanduva e Portuguesa empataram por 2 a 2, com direito a um golaço do clube do Rio de Janeiro, marcado por Pedro Henrique, de cobertura.

"Em razão da conclusão técnica do Incra de que o contrato de venda da Eldorado não poderia ter sido firmado, e considerando que a AGU já afirmou em três pareceres que “a consequência é a nulidade de pleno direito”, a J&F aguarda a concordância da Paper Excellence para o desfazimento amigável e voluntário do negócio, como recomendado pela autarquia, com a devolução do valor já pago, evitando assim prejuízos ainda mais graves às operações da Eldorado", argumenta.

Eu estudava sempre uma matéria de Direito junto com português ou matemática, por exemplo, ia intercalando.

O sul-mato-grossense começou o ano com o pé direito.

Antes de analisar, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, juiz Marcelo Ivo de Oliveira, intimou o hospital, Estado e Município a se manifestarem sobre o problema, que já vinha sendo investigado pelo MPE desde 2017.

Essa normativa prevê que as escolas devem ter quantidades específicas de alunos por turmas para garantir o direito dessas crianças ao melhor atendimento", diz a nota, em referência a deliberação CEE/MS N.° 11.883.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir por 3 meses.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ofertará 2.063 vagas de ingresso para 121 cursos através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) neste ano letivo.

Tratando-se de um serviço público, conforme reconhecido pela doutrina do Direito Administrativo, a exploração pode ocorrer diretamente pelo poder público, como é o caso das várias loterias exploradas economicamente pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o edital, podem concorrer candidatos com ensino superior nas áreas de administração de Empresas, Ciências Contábeis, ou Direito.

Com a reorganização, única em vista na estrutura do Governo, conforme ressaltou Riedel no balanço de dezembro, Viviane vai comandar uma secretaria responsável por oito áreas ligadas a direitos de cidadania, sendo elas: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários; Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude; Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários.

Em dezembro, o juiz da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que os vigilantes terceirizados que realizam a segurança de órgãos da administração municipal deixem o posto até março de 2024.  

O recurso permite que o trabalhador retire uma parte do saldo, mas ele perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão.

As oportunidades são para 16 profissionais graduados em Direito, 8 em Economia, 2 em Contabilidade, 17 em Tecnologia da Informação, 7 em Jornalismo, 1 em Marketing, 73 nas áreas de Engenharia da Pesca, Oceanografia e Biologia, 4 em Estatística e Matemática, 20 em Administração e Gestão Pública, 7 em Recursos Humanos, 6 em Assistência Social e Sociologia, 2 em Design Gráfico, 3 em Engenharia Civil, 1 em Arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior. 

Quem não se manifestar, pessoalmente ou por procuração, dentro deste prazo para receber a orientação sobre o processo de nomeação e posse, perderá o direito à vaga.

No dia 9, abrem as inscrições para a programação especial do Museu de Arqueologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

“Este ano estão sendo ofertadas 103 vagas para 103 cursos de graduação de modalidade presencial para todos os campus da UFMS.

Além destas medidas liminares, que só serão concedidas se demonstrado o periculum in mora (perigo da demora) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito, o amparo legal), haverá todas as consequências da natureza do crime praticado.