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*Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada especialista em Direito da Mulher e da Família, em Direito Eleitoral, e em Defesa do Consumidor; é diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Pinheiros

No 5º ; Temas quentes para a ética, se consideram os problemas da manipulação política, a discriminação, o desemprego, o controle e vigilância da cidadania cerceando direitos.

Como o Estádio é administrado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a realização do evento estava comprometida desde o anúncio, já que - apesar da boa intenção dos organizadores - era muito difícil que a partida acontecesse. 

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abre, a partir da próxima terça-feira (2), as inscrições para concurso público com o total de 35 vagas.

“Eu acho que o importante é a conscientização para mostrar às mulheres que existem sim lugares seguros e que elas têm o direito de ir e vir sem ninguém ficar enchendo saco.

Os usuários aprovados terão direito ao uso do espaço e equipamento de musculação, recebendo orientações técnicas do organizador do programa, com o apoio dos bolsistas do curso de Educação Física. 

Sempre há o direito de uma poltrona grátis e uma com 50% de desconto para idosos, e uma poltrona grátis para pessoa com deficiência.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª vara de Direito Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, determinou que os vigilantes terceirizados que realizam a segurança da Prefeitura da Capital deixem o posto até março de 2024.

As penalidades também incluem perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Ainda não consigo lembrar direito (da colisão), e muito do que eu sei foram minhas irmãs que disseram” A esposa faleceu no último dia 9, no cruzamento das ruas Antônio Maria Coelho e Bahia, região central de Campo Grande.

. (*) Justiliana Sousa é advogada e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau.

A legislação determina diversos direitos para as mulheres nesses ambientes e estabelece responsabilidades para os estabelecimentos.

Proposto pela Adecon MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), o processo por violação dos princípios administrativos tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

O equipamento é utilizado pelo projeto HidroEX - Extremos Hidrológicos em Múltiplas Escalas, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Temos o direito de ser feliz e ter uma vida digna.

Ao todo, ela passou seis anos estudando na UFMS até passar em um concurso e ir trabalhar em uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil).

Eu havia voltado ao jornalismo naquela semana, após 15 anos dedicados ao direito, e foi por essa conexão que entrei na cobertura do caso.

Dispensa de licitação  - A secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino de Oliveira, publicou a dispensa de licitação para a contratação do Banco do Brasil para prestar os serviços financeiros dos programas da pasta dela: MS Supera, Mais Social e Cuidar de Quem Cuida.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), divulgou a relação da eleição do processo de escolha unificada para conselheiros tutelares.

O MEC (Ministério da Educação) autorizou a ampliação de vagas em cursos de Direito e Medicina em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.