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Neste raciocínio da defesa, deve ser declarada a ilicitude do depoimento, pois foi colhido sob condição inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

. (*) Wagner Balera é coordenador do Núcleo de Estudos de Doutrina Social da Faculdade de Direito da PUC-SP.

O evento foi no último sábado (27) e com direito à café da manhã de recepção.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Na sequência vêm Direito e Administração.

“Além disso, é importante denunciar qualquer irregularidade encontrada, garantindo assim a defesa dos direitos do consumidor”.

“Vou fazer boletim de ocorrência, vou à Corregedoria, vou procurar os direitos da minha filha.

O curso contará com um corpo docente composto por doutores e pesquisadores na área das relações étnico-raciais, tanto da UFMS quanto de outras instituições.

O detentor dos direitos de transmissão da Copa América de Futsal no Brasil ainda não foi divulgado.

O lembrete de que a data não é feriado foi realizado pela Fecomércio, pois em novembro o setor saiu da lista de segmentos considerados atividades essenciais e perdeu o direito de determinar o funcionamento independente de negociação com sindicatos.

Ou seja, a pessoa com deficiência tem esse direito garantido apenas com a Constituição.

Segundo ele, a administração tira os direitos do servidor efetivo para dar aos comissionados que “estão de passagem na prefeitura”.  

Conforme explica o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB/MS, Flávio Flávio J.

O leilão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) segue aberto até dia 6 de fevereiro e registra disputa acirrada por um caminhão VW Express (para circular com direito a documentação).

Quem não se manifestar, pessoalmente ou por procuração, dentro deste prazo para receber a orientação sobre o processo de nomeação e posse perderá o direito à vaga.

Entretanto, a lei garante ao motorista o direito de recusar o teste.

Faço valer os meus direitos, não aceito não.

O impasse começou após o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos reconhecer o direito do Consórcio Guaicurus e conceder liminar para a implantação do aumento do preço do bilhete do transporte na Capital.

Conforme apurado pela reportagem, o indivíduo sofreu corte no braço direito e traumatismo encefálico resultante de uma queda.

Conforme o Humap, “nos últimos anos o Humap/UFMS vem enfrentando um deficit importante de médicos anestesistas que não foi resolvido através de concurso público por falta de interesse dos médicos”.