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Em nota, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) informou que a Comissão de Defesa e Assistência está acompanhando as diligências e que adotará as "medidas cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia". 

Em nota, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), informou que está a Comissão de Defesa e Assistência está acompanhando as diligências e que adotará as "medidas cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia".

Assédio, machismo, violência, padrões sociais, maternidade, luta por igualdade de direitos.

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Sabatina – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará nesta terça-feira (21), às 8h (horário local), audiência pública com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Itaquiraí na tarde desta segunda-feira (20).

Conforme noticiado, o concurso era destinado às faculdades de Ciências Contábeis, Economia e Finanças, Computação, Química, Direito, Língua Inglesa e Estágio Supervisionado.

Segundo o órgão vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), as mensagens fraudulentas, em sua maioria direcionadas a empresas, notificam sobre a abertura de reclamação de consumidor, acompanhadas de um link para visualização do suposto processo.

Para o ingresso à universidade, a novidade é a unidade da Uems nas Moreninhas, região sul de Campo Grande, onde será oferecido o curso de Direito.

Dados do QualiAr, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), indicam que a qualidade do ar na Capital está ruim, em 92 pontos.

“A cada dia, reforço meu compromisso em esclarecer a verdade e continuo dedicado ao povo costarriquense”, prosseguiu, complementando que com o exercício do direito de defesa “os fatos serão esclarecidos de forma justa e transparente”, o que o deixa confiante de que provará que se trata de “ameaças eleitorais”.

Depois disso, os proprietários das fazendas têm direito ao contraditório administrativo.

Além disso, o Projeto de Lei Ana Benevides tem respaldo em legislações internacionais, como a Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconhece o direito à água como essencial para a realização de todos os direitos humanos.

Na delegacia, Odilia usou o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Segundo os líderes, essa marginalização tem contribuído para a violação de direitos e a apropriação indevida de suas terras na região pantaneira.

“Nós continuamos sofrendo preconceito, então ocupar praças, ainda mais a do Preto Velho, é um direito nosso.

Os clientes têm o direito a receber o valor total pago pelo ingresso.  

O monitoramento é feito e divulgado pela Estação de Monitoramento do Ar, mantida pelo Laboratório de Ciências Atmosféricas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Na mesma sentença, o magistrado também condenou o vereador a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à vítima e suspendeu seus direitos políticos pelo mesmo tempo da condenação. 

Na justificativa, Camila afirma que um projeto de lei federal que criminaliza a divulgação de registro falso não autorizado, especialmente quando direcionado a mulheres, busca a proteção dos direitos individuais, privacidade e combate à violência de gênero.