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O objetivo do governador é garantir à presente e às futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O direito de estacionar nessas vagas exclusivas requer que o veículo possua um cartão de identificação do usuário, um benefício concedido a cadeirantes, pessoas amputadas e aquelas com deficiências físicas ou motoras. 

Apenas as questões de direito podem ser levadas para os tribunais superiores, não o reexame da prova.

Como “Fantasma” foi sentenciado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a 2 anos de detenção no regime aberto e teve a pena substituída por medidas restritivas de direitos, a defesa alega que não há motivos para mantê-lo em penitenciária de segurança máxima.

Ele foi preso em novembro de 2015 e, pela decisão do Senado, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

TJMS - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Nova Alvorada do Sul.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi construída em área extensa, mas é extremamente arborizada, o que reduz a sensação de calor extremo.

Denúncias de clientes insatisfeitos que não tinham direito a troca dos produtos que compravam foi pontapé inicial para que lojas de acessórios de celulares fossem investigadas durante Operação Nightmare, desencadeada ontem (21), em Campo Grande.

E cabe também à sociedade discutir esse tema e repudiar “criações” que violem direitos da personalidade e exponham à humilhação qualquer pessoa. (*) Rodrigo da Costa Alves é advogado

As opções de pagamento podem ser visualizadas no canto direito da tela.

Os ensaios ocorrem de forma livre, onde pintar a árvore é o início de um momento de interação, com direito a cores, risadas e muita tinta espalhada. 

No curso de Direito, o time de professores é formado por juízes, promotores, desembargadores, delegados e grandes juristas do país.

Eles podem ganhar o direito à verba indenizatória para compensar as horas de voo efetuadas por policiais civis integrantes das unidades de policiamento aéreo ou de transporte aéreo que atuam na Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nas mesmas condições e regras previstas aos policiais militares estaduais.

Diante dos fatos, o juiz de Direito Idail de Toni Filho julgou procedente a condenação, mas recusou o pedido de indenização coletiva contra o médico.

“Eles trazem produto de fora, sem qualidade, não expedem nota fiscal e não dão termo de garantia, e quando o consumidor procura as lojas, eles mandam procurar os seus direitos.

Estudante de Direito, Wilton está em uma viagem e não conseguiu falar com a reportagem. 

Pelas regras questionadas, membros do Ministério Público que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O grupo formado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou o projeto "Direito Simplificado". 

O texto prevê o pagamento a aposentados e pensionistas do auditor que faleceu na ativa “nos dois trimestres seguintes ao da publicação de sua aposentadoria”, com exceção de quem já tenha adquirido o direito, que receberá por quatro trimestres o bônus.