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A Subea também ressalta que os animais adotados nas ações realizadas pela secretaria têm direito a castração, sem custo, em uma das clínicas conveniadas. 

O direito à alimentação, moradia, saúde física e mental, ao trabalho, para citar apenas alguns, ficam completamente descobertos passadas duas ou três semanas da fase emergencial.

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou improcedente a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em decisão divulgada no dia 4 de setembro. 

Hashioka lembra: “o usuário tem o direito de saber”. 

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes.

Como parte desse programa, cada universidade tem direito a um projeto embaixador, liderado por um docente que atuará como referência e orientador para outros pesquisadores interessados.

Desde então, “Tio Arantes” ganhou direito ao regime semiaberto, foi libertado e preso mais algumas vezes. 

Era uma manifestação pacífica, democrática e é nosso direito de manifestação.

Encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais é crucial para garantir um futuro digital seguro e ético para todos. (*) Alexander Coelho é advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/São Paulo.

Para se inscrever, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.

Seu filho, Eduardo Lino Duarte conta que “Seu pai se formou na UFMS em 1978, apaixonado pela profissão, gastronomia e tecnologia, atuou em projetos de cálculos estruturais, e acompanhamentos de obras na antiga empresa de energia elétrica do estado.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da SDHU (Subsecretaria Municipal de Gestão e Subsecretaria de Defesa do Direitos Humanos), abriu inscrições para processo seletivo simplificado, na função de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nesta quarta-feira (6) Com salário de R$ 3,2 mil por 40 horas semanais a 12 meses, a contratação ocorre em caráter temporário, conforme edital publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A lei municipal aprovada pela própria Casa de Leis em 2021 assegura o direito a segurança alimentar de moradores de rua.

Na delegacia, Christian optou por exercer o direito ao silêncio.

A atleta ainda opinou que é muito importante ações como a da UFMS para incentivar o esporte e o estudo.

Há situações limítrofes nas quais a impossibilidade de acesso aos dados do aparelho se apresenta como verdadeiro escudo para prática de ilegalidades, o que, com toda certeza, não é o papel do direito constitucional à privacidade e à intimidade.

É a periferia, é onde a sociedade não tem conhecimento dos direitos, não tem conhecimento de que a carne tem que ter uma certa apresentação”, destacou Salomão.

Para a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), a interferência do Estado nos contratos de natureza privada entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários viola a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, além de afrontar os princípios da isonomia, da livre iniciativa e da segurança jurídica.

O trabalho liderado pelo engenheiro agrônomo e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Paulo Eduardo Teodoro, está atualmente em andamento e visa mapear o fluxo de carbono nos três principais biomas do Estado - Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado.