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Um advogado pode ajudar a empresa a identificar possíveis riscos e a desenvolver políticas e procedimentos para minimizar esses riscos.  (*) Liliane Ribas é advogada, pós-graduanda em direito civil e processo civil constitucionalizado, especialista em direito do trabalho, com ênfase para advocacia patronal preventiva e contenciosa.

Especialista em Direito Penal e Controle Social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) e mestranda em Direito Penal e Ciência Criminal – Segurança Interior, pela Université Jean Moulin Lyon 3 (França).

A falta de manutenção e conservação do espaço público são as principais queixas, principalmente, porque em 2018, obra de revitalização foi entregue pela prefeitura, com direito a show pirotécnico e apresentações culturais.

Em números - Segundo dados fornecidos pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), existem mais de 100 organizações não governamentais e protetores independentes cadastrados no Estado, além de 50 abrigos e 2,8 mil animais resgatados.

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FESTANÇA: A posse da deputada Gleice Jane (PT) com direito aos ingredientes que a ocasião permitia.

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E, depois de conseguir entrar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), foi necessário continuar tendo uma renda extra. 

Organizada pelos estudantes do curso de Medicina Veterinária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a barraca contará com shows, além de realizar venda de espetinho no local. 

- A ação civil pública tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos e, ao que tudo parece, não deve dar em nada.

O direito ao professor para o atendimento educacional especializado está assegurado pela Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Formado em Direito pela Universidade de Taubaté, o novo comandante participou da coordenação da segurança presidencial na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Sou acadêmico de medicina da UFMS.

As reuniões começam a ser realizadas neste final de semana, acontecendo das 14h às 17h, na Unidade 6, ao lado da Biblioteca Central da UFMS.

Isso compromete a proteção dessa criança e a garantia dos direitos dela.

Cauby caía por qualquer coisa, não comia direito.

Segundo os peritos, o incêndio que atingiu o motor do lado direito começou possivelmente no tubo de admissão e atingiu o segundo e terceiro pistão e os cabos de vela.

Para ser considerado de baixa renda e ter direito ao atendimento, a pessoa física deve ter tido rendimentos tributáveis de até três salários mínimos por mês em 2022.

A tarefa de manter os dados das pessoas atualizadas é da gestora do programa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Segundo a história contada pelo comerciante à polícia, Mizael alegou que ele tinha direito apenas à meia cota do bolão e que eram 20 e não 12 os participantes.