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Quem tem direito - A concessão ou revisão de benefícios serão referentes a aposentadoria, auxílio-doença, BPC (benefício de prestação continuada) e pensão por morte. (*) Com informações de Folha de São Paulo.

Porém, a vereadora ressaltou que é seu direito fazer cobranças em nome da população.

Temos que pensar na saúde, direitos sexuais reprodutivos, garantir o cumprimento da Lei Federal que garante a distribuição dos absorventes, que hoje não comporta todo o MS.

Conforme o direito internacional, refere-se às agressões endereçadas a grupos específicos, a exemplo dos genocídios.

A construtora não pode ultrapassar os seis meses ou deixar o cliente sem novo prazo, pois o consumidor tem direito a cobrar indenização.

Para ela, o dia 21 de março é sinônimo de luta e garante que a filha irá crescer com todos os direitos e deveres.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“Eu vou dar um recado direito para você, Tabata.

Pois essas bacias são portadoras de um direito difuso que deve ser estruturante das demais políticas públicas e sociais.

São elas: 1ª – Inscrição gratuita exclusivamente por e-mail — de 07 de março a 1º de abril de 2023; 2ª – Disputa em apresentações presenciais no Teatro da UFMS e na rua — de 24 a 26 de abril de 2023.

Pelo em ovo - O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos julgou improcedente mandado de segurança impetrado em 2019 pelo Sindicato dos Fiscais Tributários.

O programa de locação é dirigido às famílias com renda familiar mensal bruta entre um e três salários mínimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Ter renda familiar per capita igual ou superior a 25% do salário mínimo; Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel; Não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos; Estar cadastrado na Amhasf; É admitido o atendimento para famílias com renda familiar mensal bruta superior a três salários mínimos, limitada a cinco salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda um salário mínimo.

O acadêmico da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), segundo amiga revelou à polícia, havia acabado de receber reajuste em bolsa de estudos e saiu, na noite do dia 4 de março, para comemorar.

Mas comer é um direito nosso".

“Chegou pessoal da secretaria e retirou tudo”, disse, referindo-se à Sead-MS (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), responsável pelo programa social.

Este ano a ação ocorre em parceria com a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), através da SED (Secretaria de Educação do Estado), que convida alunos de escolas regulares e a OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para participarem.

E como saber se você tem esse direito?

Até quem não tinha margem de renda ou está negativado, tem direito ao crédito.

O adolescente apresentava um ferimento no antebraço direito causado pela briga.

De acordo coma coordenadora de Proteção à População em Situação de Rua e Políticas sobre Drogas da SDHU (Subsecretaria de Direitos Humanos), Bárbara Cristina Fernandes Rodrigues, a prefeitura investe R$ 1 mil por mês no atendimento de cada pessoa na comunidade, o que equivale a R$ 300 mil por mês e R$ 3,6 milhões anualmente.