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Nestes casos, foram contabilizadas 6.354 violações aos direitos humanos.

Pelo contrário, como apontado pelos embargantes [Câmara], o embargado foi devidamente notificado, o prazo para defesa escrita ainda está em curso e não se identifica risco concreto de violação a seu constitucional direito de acesso a contraditório e ampla defesa”.

“Deve ser registrado ainda que o pedido de pagamento ao adicional de periculosidade, da forma como foi feito, abrange toda a categoria da área de guardas, porém, certamente muitos desses servidores sequer terão direito a gratificação pelo fato de laborarem em locais perigosos, fato este que por si só afasta o direito ora pleiteado, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do servidor erroneamente beneficiado, e de prejuízo ao erário público”, alega o procurador que, por fim, pede que a ação seja indeferida.

Márcia Abrahão implementou e que mostra a UnB atuante e que exemplifica como a UnB tem ocupado o seu espaço nas lutas pelos direitos humanos, em evidência às mulheres.

Márcio também argumentou que os guardas municipais poderão utilizar outros elementos de persuasão coletiva para lutarem por seus direitos.

De acordo com o advogado do sindicato, Márcio Almeida, agora, os trabalhadores também terão direito a receber valores retroativos.

Em locais onde são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda, o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.

Outras 11 prefeituras já conseguiram o direito de flexibilizar o orçamento dos cofres públicos após os temporais registrados desde o começo deste ano.

.’, o que confronta diretamente com o princípio constitucional da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, diz o parecer contrário.

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda a criação de um conselho a cada 100 mil habitantes.

Conforme Adavilton, a Câmara aprovou projeto para que ele tenha direito a levar um acompanhante nas viagens.

A interdisciplinaridade entre os temas de engenharia, meio ambiente, economia, agricultura, direito, entre outros, tem o objetivo de construir soluções e mecanismos para a tomada eficiente de decisão na gestão dos recursos hídricos, promovendo a demanda equilibrada entre os diferentes usos/setores.

Assim como a colega de mentoria, também se diz contra o feminismo por entender a luta pelos direitos do movimento como algo parte de distorções políticas. 

(*) Wagner Balera é coordenador do Núcleo de Estudos de Doutrina Social, Faculdade de Direito da PUC-SP.

Como ela é uma agente política, Marcela escolheu não reivindicar o seu direito.

Rábula do Pantanal  - O Estado já teve nome ilustre do Direito em um alto cargo em Brasília.

Conforme apurado pelo Campo Grande News , os disparos aconteceram no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida.

O crime aconteceu no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida. 

Desde o início da apuração do caso, o Campo Grande News tem omitido os nomes dos envolvidos, porque é direito da adolescente ter a identidade resguardada, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente). 

Os dois participavam de uma audiência de conciliação sobre direito do consumidor.