Congresso corta quase R$ 400 milhões do orçamento de universidades federais

As universidades federais vão entrar em 2026 com um orçamento quase R$ 400 milhões menor do que o disponível em 2025. O corte foi feito pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e atinge diretamente os recursos usados para despesas básicas, como água, energia, segurança, limpeza, manutenção predial e bolsas estudantis. Ainda não ficou definido quanto será cortado de instituições como a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)

Em 2025, as instituições federais de ensino superior executaram R$ 6,82 bilhões nesse tipo de despesa. Para 2026, o governo federal havia proposto R$ 6,89 bilhões. No entanto, o Congresso retirou R$ 488 milhões do valor inicial, reduzindo o orçamento final para R$ 6,43 bilhões. Na comparação nominal, sem considerar a inflação, o montante já fica abaixo do executado neste ano.

A avaliação é da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que reúne os reitores das universidades federais. Segundo a entidade, a redução aprofunda um quadro já considerado crítico e compromete o funcionamento regular das instituições ao longo do próximo ano.

Além da queda nominal, a Andifes aponta que o orçamento de 2026 não considera aumentos obrigatórios de contratos, especialmente os ligados à mão de obra terceirizada, nem os efeitos inflacionários acumulados. Na prática, isso reduz ainda mais a capacidade de custeio das universidades.

Os cortes atingem todas as ações consideradas essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior e ocorrem de forma desigual entre as instituições, conforme a distribuição orçamentária aprovada pelo Congresso. Um dos pontos mais sensíveis é a assistência estudantil, área estratégica para a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Somente nessa rubrica, o Congresso reduziu cerca de R$ 100 milhões em relação ao valor proposto pelo governo, o que representa uma queda aproximada de 7,3%. O impacto recai diretamente sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil, que financia programas de moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, apoio pedagógico e acesso de estudantes com deficiência.

Dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) estão ações como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado especialmente a estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda. A redução de recursos coloca em risco a continuidade dessas políticas e pode afetar a permanência de alunos mais pobres nas universidades.

Orçamentos de agências federais de fomento à pesquisa, como Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), também sofreram restrições, reduzindo as fontes de financiamento para pesquisa científica nas universidades.

As dificuldades não são novas. As universidades federais afirmam que o orçamento de 2025 já estava abaixo do necessário para manter as atividades em níveis considerados adequados. No início deste ano, a reivindicação das instituições era de R$ 7,81 bilhões, valor equivalente ao orçamento de 2019 corrigido pela inflação. Entre 2020 e 2022, os repasses foram ainda menores.

UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)

O MEC (Ministério da Educação) reconheceu naquele momento que as universidades ainda sentem os efeitos da redução orçamentária ocorrida entre 2016 e 2022 e afirmou que, desde 2023, vem adotando medidas para recuperar gradualmente os recursos destinados ao ensino superior.

Com o novo corte aprovado pelo Congresso, as universidades federais voltam a enfrentar um cenário de restrição financeira em um contexto de aumento de custos e ampliação da demanda por políticas de permanência estudantil, o que reacende o debate sobre a sustentabilidade do sistema público federal de ensino superior no país.