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Extinguiram privilégios, regularam direitos dos cidadãos e garantiram eleições para escolher representantes do povo.

O rapaz usou o direito de permanecer em silêncio.

(*)Talita Martins é pedagoga e mestre pela UFMS em Saúde, Educação e Desenvolvimento.

O sorteio será na sede da UFMS em Campo Grande, às 14h.

Entretanto, ainda há muito que se refletir e fazer a respeito da proteção dos direitos humanos.

Uma nota técnica sobre direito dos estudantes transexuais, travestis e transgêneros em escolas e universidades de Mato Grosso do Sul tem causado certa "polêmica" entre alguns grupos que estão interpretando a nota como se fosse publicação de lei. 

As recusas de atendimento são um direito garantido pela Constituição Federal.

Diversas vezes vimos Eric em movimentos pelos direitos indígenas e inspirando muitos amigos. 

Direitos políticos - O parágrafo 10 do artigo 12 estabelece que, na contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos, o intervalo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória deve ser computado retroativamente.

Não compete a política de assistência social responsabilizar a família criminalmente, pois está é uma política de garantia de direitos e proteção social".

“É uma pessoa da área, como a Elisa é também, conhecedora de Assistência Social e Direitos Humanos”, completou. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de 30 de janeiro de 2023, qualquer pessoa poderá adquirir o novo título por meio da plataforma do Tesouro Direito. 

“Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional”, concluiu o procurador. 

"Ele citou o pró-armas porque é o maior movimento, fora dos Estados Unidos, e o maior da América Latina que trata de direito civis individuais, então talvez por ele ter adquirido arma, conhece meu trabalho como outras centenas de milhares de pessoas no Brasil.

Ela tem direito a mais uma candidatura”, afirmou.

Ele usou o direito de permanecer em silêncio sobre a origem e o destino das drogas.

Caravina é formado em Direito, com pós-graduação em Gestão Pública Municipal.

Estacionamento - Os comerciantes têm o direito de rebaixar a calçada.

Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no CAR até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA.

.   (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.