Ação do MPE cobra acesso para deficientes em condomínio
O MPE (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública, pedindo uma liminar, para obrigar o condomínio Ana Priscilla, localizado na rua Pedro Celestino, região central de Campo Grande, a adequar suas estruturas para garantir acesso a portadores de necessidades especiais.
A ação foi movida depois que o MPE foi acionado pela filha de uma idosa, de 93 anos, que usa cadeira de rodas. Como precisa ir constantemente ao médico, a idosa tem de sair pela garagem, onde a rampa é muito íngreme.
Além de não oferecer condições de acesso, frisa o MPE, o condomínio tem obstáculos para quem tem dificuldades de locomoção. Segundo o órgão, foi tentado um termo de ajustamento de conduta, mas os condôminos não aceitaram, alegando falta de recursos para as adaptações. O MPE decidiu entrar com a ação.
A justificativa de falta de recursos, segundo o MPE, cai por terra diante da informação de que recentemente foram investidos R$ 12 mil para reformar a churrasqueira do prédio.
Na ação o Ministério Público pede a concessão de liminar para que o condomínio remaneje as garagens disponíveis aos apartamentos do prédio, para que a destinada ao apartamento onde mora a idosa seja localizada em frente ao elevador. Além disso, pede que seja construída em 60 dias uma plataforma móvel na entrada social do edifício, sob pena de multa diária.
A equipe do Campo Grande News esteve no condomínio para falar com o síndico mas ele não foi encontrado no local. Também foi tentado contato telefônico, sem sucesso.
