Acusada de praticar 2 abortos é absolvida pela Justiça
Uma das pacientes da Clínica de Planejamento Familiar, da ex-médica Neide Mota Machado, acabou sendo absolvida pela Justiça da denúncia de que praticou dois abortos. A sentença, publicada no dia 17 deste mês, é do juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete.
Sem antecedentes, ela acabou sendo contemplada pela prescrição da pena. Conforme o magistrado, a cliente poderia ser condenada a, no máximo, dois anos de reclusão. Neste caso, a pena seria prescrita em 26 de março de 2008.
No entanto, a denúncia foi aceita pela Justiça em 30 de julho do ano passado. O último aborto ocorreu em 26 de março de 2004. Caso ela fosse condenada a pena máxima, de quatro anos, o crime só estaria prescrito em 2011.
Garcete entendeu que a probabilidade maior era ser condenada a pena de dois anos de reclusão e sentenciou pela extinção da punibilidade da mulher. Ela chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça para evitar a condenação, mas o pedido perderá o efeito com a sentença publicada na semana passada.
Cerca de 10 mil mulheres teriam feito o aborto na clínica de Neide, que foi encontrada morta em Campo Grande no mês passado. No entanto, o MPE (Ministério Público Estadual) só está denunciando as mulheres cujos crimes ainda não prescreveram. Mais de 50 pacientes já foram denunciadas por aborto.
Nesta quarta-feira, quatro funcionárias da clínica vão a júri popular pela prática de 25 abortos, que foram comprovados pela Polícia Civil e MPE.
