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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

03/02/2011 23:59

Advocacia-Geral da União mantém indígenas em propriedade de Japorã

Jorge Almoas

Liminar de reintregação de posse foi derrubada

Os indígenas da comunidade Ivy Katu, da etnia Guarani, vão poder permanecer em 10% da área da Fazenda Remanso Guaçu, em Japorã, município localizado a 487 quilômetros de Campo Grande. A AGU (Advocacia-Geral da União) derrubou liminar de reintegração de posse conseguida pela 1ª Vara Federal de Naviraí.

Recentemente, a propriedade Remanso Guaçu e áreas adjacentes foram declaradas de ocupação tradicional dos indígenas por meio de portaria do Ministério da Justiça.

No entanto, em impugnação apresentada pelo proprietário, o STF (Superior Tribunal de Justiça) anulou o ato do Ministro da Justiça no que se refere à Fazenda Remanso Guaçu, determinando a realização de novo estudo, devido a erros procedimentais.

Em defesa da comunidade, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Procuradoria Federal de MS e órgão delegado da Funai (Fundação Nacional do Índio) argumentam que os índios estão há mais de sete anos no mesmo local.

Os procuradores sustentaram que removê-los poderia causar “grave lesão à ordem, à saúde, e à segurança públicas, pois resultaria em sérios conflitos entre indígenas e os eventuais proprietários da área, com risco inclusive de morte”.

A AGU lembrou que, por existir conflito entre direitos fundamentais, é imprescindível “sopesar os valores envolvidos no caso, ou seja, o direito à vida de um lado e do outro o direito de propriedade, sendo inquestionável que deve prevalecer o primeiro”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou os argumentos e determinou a permanência dos índios na área de reserva legal atualmente ocupada até a realização de prova pericial antropológica.



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