AGU quer reverter na Justiça salários acima do teto

A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais.

Levantamento do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto, que tem como base a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica.

Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90.

Com base nas informações enviadas pelo Planejamento, a AGU vai analisar caso a caso os processos judiciais que levaram à definição do valor pago.

"Vamos passar um pente-fino para colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição", disse o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira.

São cinco servidores da área da educação que estão nessa situação. Siqueira disse que, apesar do número baixo, a fiscalização deverá ter cunho pedagógico.

O maior salário é o recebido por um servidor da Universidade Federal do Ceará: R$ 46,4 mil. A Procuradoria Federal em Fortaleza já rastreou o processo