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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/07/2009 15:12

André cobra da União participação nas demarações

Redação

O governador André Puccinelli reforçou a cobrança de participação no grupo de estudos formado para avançar no processo de demarcação de áreas indígenas no Estado. Ontem ele enviou um ofício ao secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

"Nós mandamos a ele os 10 nomes, dois para compor cada grupo. A palavra é harmonização. Não queremos conflitos, os indígenas invadem, os fazendeiros se armam, não queremos mortes aqui. Nós confiamos no Ministério da Justiça e no governo Federal", afirmou Puccinelli, durante I Encontro de Prefeitos Empreendedores, no Sebrae.

No ofício ele lembra que não estão sendo cumpridos acordos assumidos com o Estado pela Funai, em reuniões realizadas nos dias 23 de junho, 1º de julho e 06 de julho deste ano, sobre a realização de estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. Ficou pactuado o não ingresso nas propriedades particulares e a efetiva participação de Mato Grosso do Sul nos grupos de trabalho.

Puccinelli ressalta, no ofício, que a Funai está ignorando o novo modelo demarcatório adotado pelo Supremo Tribunal Federal, "no caso Raposa Serra do Sol", que foi tomado como um ponto de partida para todas as demais demarcações de terras indígenas no País.

"Muitas vidas (de índios e não-índios), possível e infelizmente, poderão se perder, tendo em vista o inevitável conflito que se estabelecerá entre os envolvidos, por diversas vezes destacados por este Governador".

André alegou que, para pacificar a questão e dar condições dos municípios acompanharem as ações firmou convênio para liberar R$ 480 mil aos 26 municípios englobados nos estudos para demarcação.

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