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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/07/2013 08:28

Após 4 anos de disputa, André nomeia procurador para 31ª vaga do TJ/MS

Aline dos Santos
Paulo Oliveira ficou com vaga disputada desde 2009. (Foto: João Garrigó)Paulo Oliveira ficou com vaga disputada desde 2009. (Foto: João Garrigó)

Motivo de disputa há quatro anos, a 31ª vaga para desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será assumida pelo procurador Paulo Alberto de Oliveira. A nomeação, a partir de lista tríplice encaminhada pelo tribunal, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Ele foi o mais votado.

O decreto é assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB). A lista ainda era formada pelos procuradores Silvio Cesar Maluf e Jaceguara Dantas da Silva Passos, todos do MPE (Ministério Público Estadual).

A 31ª vaga é reservada ao quinto constitucional, preenchida alternativamente pelos advogados e membros do Ministério Público. Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a vaga será ocupada por um representante do Ministério Público. Contudo, a OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não desistiu da vaga e espera pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federa).

A disputa surgiu em abril de 2009, quando o TJ/MS criou mais duas vagas para desembargador, uma delas ocupada pela Magistratura e a outra para o quinto constitucional.

O tribunal chegou a lançar edital para preencher a 31ª vaga, destinando-a a advogados, mas a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) e o MPE abriram processo, no próprio TJ, reivindicando a vaga. A decisão final foi de que ela deveria ser dada a um magistrado. Houve contestação e o Supremo anulou essa decisão, deixando a disputa restrita à OAB e integrantes do MPE.

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A OAB esta esperniando, pelo visto, ainda, sem razão contudo.

SS 4794 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA (Eletrônico)
Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S) LUCAS COSTA DA ROSA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO: Ouça-se o Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Mato Grosso do Sul no prazo de cinco dias.
 
Marcelo Venâncio em 04/07/2013 14:26:24
E que leitura podemos fazer dessa disputa? Que o escolhido terá que, nas decisões das ações, tender necessariamente para a categoria a que pertenceu? É a capacidade que deve prevalecer nas escolhas.
 
JOSE DOMINGOS em 04/07/2013 13:57:57
Parabéns Dr. Paulinho ! Vc merece!
 
Priscila Anzoategui em 04/07/2013 12:44:47
Mais um para proteger o André no TJ, lá sim, ele tem MAIORIA FOLGADA
E o CNJ não vê nada, não pune ninguém e fica por isso mesmo!
 
jorge luiz tosta em 04/07/2013 11:49:27
Desejo que a gestão do Dr. Paulo Alberto junto ao TJMS seja muito abençoada por Deus. Parabéns, quem ganha é a justiça!
 
MARCIA CORREA DUARTE HOFFMEISTER em 04/07/2013 10:15:57
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