Após cortar gastos e teleatendimento, Aneel recebe verba e retoma o serviço
Foram restabelecidos nesta segunda-feira (20) os serviços da Central de Teleatendimento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que ficou suspenso por 45 dias e tinha sido desativado por corte de gastos no dia 6 de maio.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a volta do atendimento foi possível em razão das tratativas da diretoria da agência com o Governo Federal em restabelecer os recursos contingenciados em abril deste ano. As atividades de fiscalização e os serviços de Tecnologia da Informação também foram retomados.
Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores já podem entrar em contato com a Aneel por meio do telefone 167, chat on-line no portal www.aneel.gov.br e em agências estaduais conveniadas (no Mato Grosso do Sul, o convênio é com a Agepan), pelo telefone 0800-727-0167.
Com as suspensões, as opções para comunicação dos consumidores com a Aneel eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA).
Orçamento - Para custeio de suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou apenas a metade do valor.
Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O decreto 8.670/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento para R$ 44 milhões.
A Aneel foi informada na última sexta-feira (10), pelo Ministério de Minas e Energia, do descontingenciamento orçamentário para o custeio de suas atividades em 2016. Os recursos agora serão da ordem de R$ 120 milhões, valor aprovado em lei e do qual constam R$ 20 milhões de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização.
