Aprovação de mais rigor na Lei Seca é comemorada por autoridades
Foi comemorada por autoridades de Mato Grosso do Sul a aprovação do projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), será votada ainda pelo Senado.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acredita que a aprovação do projeto que deixa mais rigorosa a Lei Seca deve ser rápida no Senado, assim como foi na Câmara Federal. ”A Lei Seca no Brasil tem um papel muito importante e do jeito que estava enfraqueceu muito a lei. Agora o Senado vai dar prioridade máxima nesse projeto”, explica o senador.
O diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade Júnior, acredita que a aprovação da Lei Seca com mais rigor aprovada pela Câmara é um avanço para a sociedade. “A maioria dos acidentes são causados por pessoas embriagadas. É muito bom ver o empenho do Congresso na aprovação. Enquanto se discute muito sobre o fato tem várias pessoas morrendo ou matando em função do excesso de álcool” , argumenta o secretário.
“A Legislação é muito contraditória quando se trata de teste do bafômetro, mas aposto que, com o empenho do Congresso Nacional podemos dimuir esse alto índice de violência no trânsito”, explica.
O coordenador do Samu (Serviço Ambulatorial de Emergência Regional Campo Grande), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, a aprovação na manhã desta quinta-feira (12) na Câmara Federal é salutar e muito bem vinda para diminuir o índice de condutores embriagados que podem provocar acidentes. ”Depois que o Supremo Tribunal Federal disse que ninguém pode oferecer prova contra si muitos condutores deixaram de fazer o teste do bafômetro.
De acordo com o médico, 60% dos acidentes no Brasil são causados por condutores embriagados.
Dói no bolso - Com a aprovação do projeto a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses. Permanece a suspensão do direito de dirigir por um ano. As mudanças são no Código Brasileiro de Trânsito.
Em relação ao crime de dirigir sob influência de álcool, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, o projeto estipula um novo limite para sua tipificação.
Além dos seis decigramas ou mais de álcool no sangue, será admitido como prova 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro. Também será admitida a caracterização da conduta por meio da constatação de sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, segundo disciplinar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entretanto, o texto já define que a prova desse crime poderá ser produzida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito. A pessoa acusada poderá produzir contraprova.
