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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

06/10/2009 10:51

Aprovada licença maternidade de 6 meses para servidoras

Redação

Foi aprovada em segunda e conclusiva votação a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), que eleva de quatro para seis meses a licença maternidade para servidoras públicas estaduais.

A PEC agora segue para promulgação do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). Como não precisa ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), a medida só pode ser derrubada pela Justiça.

Durante o período, a servidora terá direito à remuneração integral, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.

O governo federal foi o primeiro a adotar a licença maternidade de seis meses. Em Campo Grande a ampliação da licença já foi aprovada, mas ainda não está regulamentada.

Em vários outros municípios também houve aprovação da licença estendida. A partir de 2010 empresas da iniciativa privada receberão benefício para adotar a licença de seis meses.

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