Aprovada tranferência de gestão das Uneis para Sejusp

Deputados estaduais aprovaram hoje, em primeira votação, o projeto de lei nº 187/08, do Executivo Estadual, que transfere a gestão das Uneis (Unidade Educacional de Internação) da SETAS (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social) para a SEJUSP (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

A transferência foi discutida em audiência pública motivada por várias denúncias de maus-tratos e outros fatos ocorridos dentro das unidades. Movimentos ligados à defesa da criança e do adolescente se mobilizaram contra a transferência.

Um dossiê com relatos de torturas, espancamentos e até choques elétricos praticados por agentes contra os jovens internados na UNEI de Três Lagoas foi encaminhado ao CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I). Em Campo Grande, há relatos de uma mãe que afirmar que o filho vem sofrendo maus-tratos e abuso sexual na UNEI Dom Bosco.

O prjeto ainda será colocado em 2ª votação na Assembléia.