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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

16/03/2009 11:36

Artigo de filósofo da UFGRS enfoca demarcações e cita MS

Redação

Os deputados federais Aldo Rebelo (PC do B/SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) acabam de apresentar, neste mês de março, o projeto de lei nº 4.791, relativo à demarcação de terras indígenas, que se reveste da maior importância. Em Mato Grosso do Sul, segundo os parlamentares, há uma disputa por demarcação de uma área de mais de 10 milhões de hectares de terra fértil.

O filósofo Denis Lerrer Rosenfield, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em artigo publicado no site Folha On Line, reforça que a região responde por 60% da produção de grãos e concentra parte substancial da produração rural do Estado, onde trabalham 30 mil agricultores. Ele levanta questionamentos sobre o fato desta área ser demarcada e reforça que qualquer nova demarcação deveria ser extremamente criteriosa.

Segundo Denis, o Brasil já possui mais de 108 milhões de hectares de terras indígenas, o que corresponde a 13,5% do território nacional, para uma população que não ultrapassa 400 mil pessoas em terras propriamente rurais. E se for analisado o caso dos indígenas que vivem nas cidades, a situação é outra, pois estes já estão aculturados.

De acordo com o artigo, o Congresso Nacional está diante de uma tarefa das mais importantes: decidir se pôr à altura dos verdadeiros problemas nacionais. A ocasião pode servir para reverter a pauta que tem sido a sua nos últimos meses, com uma imagem negativa diante da opinião pública.

No projeto, o Poder Legislativo pode intervir no processo de demarcação de terras indígenas, não ficando essa intervenção restrita à mercê exclusiva do Poder Executivo. O professor de filosofia afirma que a proposta faz todo o sentido, vistos os inúmeros conflitos que a Funai (Fundação Nacional do Índio), apoiada porovimentos sociais, tem suscitado do ponto de vista do pacto federativo, da soberania nacional e do direito de propriedade.

O filófoso ainda cita que o texto do projeto critica a atuação desenfreada de defensores da demarcação de terras indígenas. Consta que os estudos superficiais, conduzidos por profissionais sem a necessária isenção, fundamentam a demarcação de imensas áreas do território nacional, muitas vezes superiores à área de países inteiros, em ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Com respaldo do Cimi (Conselho Indígenista Missionário), as pessoas e grupos favoráveis à demarcação passam a legislar e a demarcar novos erritórios indígenas como se estivessem imbuídos de função messiânica, reconfigurando o território nacional e a própria história brasileira.

Na opinião de Denis, o novo projeto de lei visa reparar essa anomalia, uma vez que o Congresso Nacional é a instância republicana encarregada da elaboração de leis e é a expressão da vontade popular, que se manifesta por meio de eleições. Nesse sentido, a demarcação de terras indígenas seria muito mais democrática se passasse pela aprovação daqueles que têm mandato para tal. O argumento de que o Congresso está, hoje, desacreditado, não se sustenta, pois uma lei desse tipo vale para outros legislativos futuros.

Apesar de todo o esforço dos parlamentares, o professor teme que um clima de insegurança se instale, podendo ter como desfecho situações de violência. Os proprietários com títulos regurlamente emitidos pelo governo brasileiro se veem hoje na condição de invasores de suas próprias terras e de acordo com Denis, não se resolve um problema fundiário criando outro, em que os protagonistas, proprietários rurais e indígenas, aparecem ambos como vítimas. (Com informações da Folha On Line).

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