Artuzi e professores tentam hoje acordo sobre PCCR
A Prefeitura de Dourados e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) têm hoje às 13h30 mais uma rodada de negociações para tentar chegar a um acordo sobre a atualização do PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração) dos professores e funcionários administrativos das escolas. Na reunião de hoje, a equipe do prefeito Ari Artuzi (PDT) deve apresentar uma resposta às reivindicações apresentadas pela categoria no dia 23 de novembro.
Entre as mudanças propostas pelos professores estão adequação do PCCR municipal ao Placo Nacional de Educação e à Lei Nacional do Piso Salarial, com redução de carga horária, e criação de normas específicas para garantir os direitos dos trabalhadores administrativos das escolas. De acordo com a assessoria do Simted, o objetivo é conseguir aprovar as mudanças na Câmara de Vereadores ainda neste ano, para que as novas regras entrem em vigor em 2010.
Já a prefeitura informou que já existe consenso de que as negociações não serão encerradas neste ano. A equipe de Artuzi quer formar uma comissão para "discutir calmamente" temas como piso salarial, novas classes e novas regras de ascensão funcional.
A prefeitura informou que foram apresentadas ao Simted as limitações financeiras e legais para que o município possa avançar na negociação, já que qualquer alteração de salário e atribuições de funções depende de condições orçamentárias e da legislação.
Através da assessoria, as secretarias de Governo e de Educação anunciaram que a prefeitura não vai adotar qualquer medida em relação ao piso nacional e à redução de carga horária devido à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o piso, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
