Assédio moral volta a ser tema de projeto na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nessa terça-feira (3) projeto de lei para ampliar e aperfeiçoar a lei de assédio moral em repartições públicas, criada em 2001. O projeto deverá ser submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir à votação.

Entre as mudanças propostas, esta a de ficar vedada a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior ou empregado e que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes.

Conforme o novo texto, será proibido determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou atividades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis, designando o servidor para funções triviais.

Outro ponto abordado na redação de Kemp é apropriação do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outra pessoa, além da divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços que atinjam a saúde mental do servidor.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, as mudanças vão à 1ª votação no plenário. Com o apoio dos legisladores, é remetido para a Comissão de Mérito e então retorna para a segunda votação no plenário. A partir de então, o projeto é remetido à analise e sanção do governador André Puccinelli.