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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/03/2011 09:20

Associação de juízes vira parte em processo que OAB move contra horário do TJ

Aline dos Santos

A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) foi admitida como parte no processo que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) move contra o novo horário de expediente no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Desde setembro do ano passado, o horário de funcionamento do judiciário, que ia das 8h às 18h, passou das 12h às 19h. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e não tem data para ser julgada.

A OAB defende que um artigo da Constituição Estadual prevê que o Judiciário tenha expediente das 8h às 18h, sem possibilidade de redução. Já a Anamages defende a autonomia do TJ para fazer a alteração.

“Na realidade, nem o Poder Executivo e nem o Poder Legislativo podem ditar normas sobre os trabalhos internos das Cortes judiciárias”, justifica.

A associação pede que a Adin seja julgada improcedente. O processo tem como relator o ministro Celso de Mello.

Nesta quarta-feira, o Poder Judiciário prorrogou até 31 de março a validade da resolução que alterou o horário do expediente. Esta é a segunda prorrogação do prazo. Primeiro, o horário reduzido seria válido até dia 28 de fevereiro e depois até 10 de março.

Conforme a publicação, a prorrogação é justificada pela necessidade de dilação do prazo para a conclusão dos estudos e avaliação dos resultados relacionados com o horário do expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário.



Eu não sei porque razão,mas a uns seis meses atrás o meu advogado pediu o desarquivamento de um processo,esperamos dois meses ,e por fim ficou uns dias no cartório e voltou para o arquivo sem que eu conseguisse uma cópia.Talvez não seja culpa dos funcionários,mas que alguma coisa está errada,isto está.
 
nilson franco de oliveira em 10/03/2011 09:03:26
Pelo menos a OAB está do lado do povo. Está na hora do povo perceber o seu poder, e acredito que isso está acontecendo, e alguns juízes deixarem de se achar acima do bem e do mal e parar de legislar somente em causa própria (me perdoem os bons juízes que sei que existem, inclusive conheço). Nem madame que não nada para fazer , sai somente meio-dia para fazer compras. O mundo real não funciona assim...
 
REGIANI AP ALEXANDRE em 09/03/2011 11:53:23
PIADA esta prorrogação.
Enquanto isto Pautas mais longas.E o POVOOOOOO Sofreeeee!!!!
Complicado.
 
Jayme de Magalhães Júnior em 09/03/2011 11:24:59
QUE O PODER JUDICIÁRIO CONQUISTE ESTA VITÓRIA DE TRABALHAR EM JORNADA REDUZIDA, SIM TEM O MEU TOTAL APOIO. SOU SERVIDORA DO MUNICÍPIO E TAMBEM GOSTARIA DE REDUÇÃO DE JORNADA , POIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHOS PARA NOS ESTÃO SENDO QUASE QUE INDIGNAS , BOA SORTE A VCS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO!!!!!!
 
tatiane lago rezende vieira em 09/03/2011 06:27:18
Como a população da grande massa fala sem conhecer a realidade, critica um assunto sem sequer conhecer os fatos, pessoas que sequer sabem onde fica o fórum, sequer tem um processo na justiça, confundem sempre Tribunal de Justiça com Tribunal de Contas.
A OAB quer se aparecer, quem conhee a realidade sabe que a jornada de trabalho não diminuiu, todos os servidores continuam trabalhando seis horas, só que em turno único, logo, o que a pessoa fazia de manhã, passou a fazer a tarde.
Os gabinetes dos juízes, desembargadores, distribuição, PAB, funcionam em período integral.
Quando o horário era integral o fórum já era vazio pela manhã e o movimento maior sempre foi a tarde
Quanto ao menor número de ações distribuídas, isso não é culpa do judiciário, não há petições iniciais acumuladas, o que houve foi uma procura menor pelo judiciário nesses meses.
Voltar ao horário antigo vai ser uma solução apenas para mascarar, atender ao clamor de uma classe que nem sabe de nada, não vai resolver o problema da lentidão da justiça.
Virou mania as pessoas leigas dizerem que a justiça não anda porque os funcionários públicos não trabalham, é que a culpa tem que ficar com alguém, só que quem convive no dia a dia sabe o quanto os servidores trabalham, o problema da lentidão não está nos cartórios.
Por que a população não reclama do horário da justiça do trabalho? da justiça federal? Dizer que o horário do fórum prejudica o comércio? queria saber em que.
Então, aos que criticam, sejam mais coerentes em suas críticas, com fundamento, conhecimento de causa, e não com argumentos de grande massa manipulada.
 
Rafael Silva Santos em 09/03/2011 05:45:40
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