Associação de PMs deve marcar assembléia sobre reajuste
A associação que reúne os praças da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul deve convocar para a semana que vem assembléias em todo o Estado, para discutir o projeto de lei do governo do Estado propondo mudanças na estrutura salarial da categoria, que está para ser encaminhado à Assembléia Legislativa. A decisão foi tomada em reunião esta manhã dos diretores de 12 regionais da entidade, segundo informou o presidente da ACSPMBM/MS (Associação dos Cabos e Soldados da PM e bombeiros de MS), o soldado José Florêncio de Melo Irmão. Ele admitiu que, diante de inforações de que a proposta de lei tira direitos da tropa, existe a possibilidade de ser votado um aquartalamento da tropa.
Isso ocorreu em 1997 e 2000, quando o Exército chegou a ser chamado para ajudar no policiamento das cidades em Mato Grosso do Sul. Conforme o Campo Grande News apurou, a expectativa entre os policiais sobre o projeto é grande e a boataria também, uma vez que o governo não divulga os detalhes. A PM já tem assegurado, como todas as outras classes de servidores, aumento linear este ano de 3%, e um abono de R$ 100, mas a discussão maior envolve uma mudança mais radical na folha de pagamento.
A situação na tropa é distinta de outras categorias, que também estão em fase de negociação salarial, por conta das diferenças de remuneração em uma mesma função, provocadas por batalhas judiciais entre policiais e governo, que fizeram com que os vencimentos tenham valores distintos. Para corrigir o problema, desde o ano passado está sendo probmetida uma mudança nas regras de composição dos salários.
O que a tropa quer é que haja equiparação dos salários nas mesmas funções, considerando as decisões judiciais que ampliaram vencimentos de parte. Outra parte dos policiais fez acordos extrajudiciais com a administração passada, ampliando ainda mais as divergências nos ganhos. O governo propõe fazer essa equiparação a longo prazo, começando com um projeto que muda a regra de composição dos salários da PM e permite que sejam realizados um novo acordo extrajudicial.
Dúvidas - O teor da proposta, elaborada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), ainda não foi tornado público. O presidente da associação dos cabos e soldados, que participou de reuniões com representantes do governo sobre o assunto, diz que não teve acesso ao projeto todo, mas apenas a parte dele, e essa parte não agradou.
Segundo ele, um dos problemas é em relação ao adicional de tempo de serviço da categoria, que hoje estabelece pagamento de 10% a mais a partir do primeiro qüinqüênio, e 5% a cada cinco anos completados posteriormente. Pelo que a associação divulgou, a proposta de lei do governo congela os salários no valor atual, transformando os quatro itens que hoje formam a remuneração em apenas um.
Outro fator de descontamento é o rumor de que o projeto traga perdas, também, em relação à chamada licença especial, que garante seis meses a cada dez de tempo de serviço. A associação diz representar cerca de 4 mil policiais.
Não só os praças estão se mobilizando. O Clube dos Oficiais, que representa cerca de 350 policiais das graduações mais altas, procurou essa semana a Assembléia Legislativa, pedindo apoio dos deputados.e protocolou uma proposta de projetom na PGE (Procuradoria Geral do Estado). No caso da associação dos oficiais, uma das reivindicações é que a remuneração seja equiparada às carreiras da Defensoria Pública e Ministério Público, onde o salário inicial é próximo de R$ 12 mil.
