Audiência no TJ discutirá novo Código de Processo Civil
As alterações no Código de Processo Civil serão tema, na próxima segunda-feira (20), de audiência pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a partir das 9h, no auditório do Tribunal Pleno. A proposição foi dos senadores Demóstenes Torres e Valter Pereira, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.
O desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Dorival Renato Pavan, foi convidado pelo senador Valter Pereira para compor a equipe de trabalho e auxiliá-lo na elaboração do relatório-geral do projeto de Lei nº 166/10, que trata da reforma do CPC.
A ideia é percorrer o Brasil e colher sugestões para o projeto, que já tem um texto-base, resultado do trabalho de uma comissão de juristas que, no primeiro semestre, fez audiências públicas em vários estados.
Neste mês, os senadores vão percorre 10 capitais nas cinco regiões do país para colher sugestões que aperfeiçoem a proposta dos juristas. O relatório final dos trabalhos deve ser aprovado até novembro.
O que está em discussão-Entre os principais aspectos do novo CPC é possível citar a preferência pela utilização dos meios eletrônicos nos atos processuais, a extinção do agravo de instrumento (exceto para urgência) e embargos infringentes, a limitação do uso dos embargos de declaração, a realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo, a possibilidade de os prazos correrem em dias úteis e serem em dobro para advocacia pública, entre outros.
As principais alterações propostas pelo Senado referem-se à morosidade, redução de recursos e fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. A principal meta, segundo vem sendo divulgado, é desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais, por meio da modernização e inovação de procedimentos, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa.
