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Cidades

Aviários poderão ser implantados sem vistoria prévia

Por Redação | 07/07/2009 06:30

Resolução da Semac (Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência Tecnologia) publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira muda as regras para licenciamento ambiental da atividade de avicultura em Mato Grosso do Sul.

A partir de agora está dispensada a vistoria prévia no local pretendido para implantação do aviário. De acordo com a resolução, a vistoria "poderá ser realizada a qualquer tempo".

A resolução também traz as exigências para licenciamento, em relação à documentação e tratamento de efluentes. Os processos em tramitação deverão ser ajustados à resolução.