Azambuja lamenta cortes na PRF e diz que promessa era de manter efetivo
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), lamentou na manhã desta quinta-feira (6) a decisão da Polícia Rodoviária Federal em suspender ações no Estado por conta da readequação de gastos do órgão, em crise financeira.
Ao mesmo tempo, o mandatário da gestão estadual ponderou que recebeu na última terça-feira (4), em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, em Brasília (DF), a promessa de que o efetivo dos órgãos federais de segurança seriam ao menos mantidos na região das fronteiras com Paraguai e Bolívia.
“É um absurdo que paralisem certas atividades, que já são precárias”, destacou Azambuja, durante agenda oficial.
Para o governador, a gestão já vem reforçando a sua própria estrutura de segurança, por isso não deverá sofrer impactos significativos em aumento de criminalidade. “Vamos cobrindo a lacuna deixada pelo governo federal com os nossos policiais”, ressaltou.
O caso - A PRF anunciou na manhã desta quarta-feira (5) a suspensão imediata de diversos serviços e a redução do patrulhamento nas rodovias a partir desta quinta-feira (6). Em nota, a corporação afirma que a decisão foi tomada em razão do "contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017".
A suspensão de ações do órgão no Estado vai impactar principalmente na fiscalização contra o tráfico de drogas e armas vindas do Paraguai. Mato Grosso do Sul é porta de entrada do narcotráfico para o restante do país e já tem problemas pela fiscalização deficitária e fronteira seca aberta.
O órgão tem em torno de 400 policiais para atender 3.822 km de estradas federais e é o campeão em apreensões no Brasil. A PRF tem 24 postos de fiscalização no Estado, mas só 19 em funcionamento.
Três postos estão desativados, sendo na BR-419, BR-267 em Casa Verde e Mundo Novo. Outros dois estão em reformas, em Três Lagoas e Sidrolândia, este último fechado há mais de dois anos. O sindicato dos policiais rodoviários federais estima que oito postos devem ser fechados por falta de estrutura, mas esse número pode chegar a onze., segundo fontes.
O presidente do sindicato da categoria, Ademilson de Souza Benitez, explica que o trabalho de fiscalização é essencial no Estado, visto a grande quantidade de apreensões de drogas e amas diariamente. "O trabalho está totalmente prejudicado", diz ao afirmar que há anos tenta, sem sucesso, regulamentar o ganho de adicional para policiais que atuam na região de fronteira.
Com a medida ficam suspensas as ações de inteligência em andamento, com relação a roubo de carga, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas que demandem novos aportes de recursos financeiros. Além de atividades aéreas, patrulhamento com deslocamento de vituras, entre outros.
"Vai arrebentar com o nosso trabalho", disse hoje um policial rodoviário federal, que preferiu não se identificar, ao saber do contigenciamento de recursos e ações.
Segundo informações do memorando da PRF, ao qual o Campo Grande News teve acesso, serão priorizadas o atendimento de acidentes com vítimas, enfrentamento a ilícitos e operações que sejam de exclusiva competência da corporação. Memorando interno da PRF afirma que o orçamento disponível inicialmente era de R$ 420 milhões para o país, mas caiu para R$ 236 milhões. Redução de 43,6%.
Para que o impacto não fosse tão grande no orçamento, foi designado uma comissão para, em 30 dias, apresentar uma proposta de adequação do planejamento orçamentário deste ano, com objetivo de minimizar o impacto e as consequências provenientes do corte de gastos.
Com isso, foi possível a recomposição de R$ 20,6 milhões, aumentando o orçamento disponível para R$ 257,6 milhões, reduzindo o corte de gastos para 39%.
Conforme a assessoria de imprensa da PRF de Mato Grosso do Sul, essa medida de suspensão de serviços pode ser ou não alterada até o fim do dia de hoje. Caso não haja nenhuma reversão, o corte de gastos passa a valer amanhã e só aí então, a polícia se posicionará em relação a esse assunto.
Trabalho - A jornada de trabalho dos servidores não poderá ser alterada. O horário de expediente deverá ser padronizado, com pelo menos 6 horas continuas e preservando, obrigatoriamente, o período de 9h às 13 horas (horário de Brasília).
Com a nova jornada de trabalho, será reduzido o consumo de energia elétrica, água, material de consumo, terceirização e outras despesas decorrentes do funcionamento das unidades administrativas, Com relação as multas, será priorizado o envio das notificações de autuação para evitar o risco de prescrição.
