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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/08/2009 09:16

Buraco causa acidente e TJ manda indenizar motociclista

Redação

A Prefeitura de Coxim foi condenada a indenizar Ana Maria da Silva Ríbolis, 39 anos, que sofreu um acidente no fim de 2004, quando pilotava sua moto e tentou desviar de um buraco na rua Antônio João, região central da cidade. Agora a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme publicação feita no Diário da Justiça de segunda-feira.

A reportagem do site Edição MS voltou ao local nesta manhã e novamente encontrou os buracos na pista e motociclistas tentando desviar.

Ao decidir sobre a ação, a segunda turma cível considerou que ficou evidente que o acidente ocorreu por conta da má conservação da via pública, que apresentava buracos, dificultando o tráfego no local.

A prefeitura terá de pagar R$ 933,73 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 1,5 mil referente ao honorário do advogado de Ana Maria.

A decisão foi baseada no artigo 186 do Código Civil que diz: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

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