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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/06/2008 11:49

Câmara de Mundo Novo pode responder por improbidade

Redação

A Câmara Municipal de Mundo Novo pode responder por improbidade administrativa por não ter informado ao MPE (Ministério Público Estadual) a revogação de uma lei que criava cargos no legislativo municipal. A criação dos cargos violava a constituição, portanto a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A lei foi revogada, mas a Câmara não informou a justiça, que só extinguiu a ação no último dia 28 de maio.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério público, a Câmara levou o MPE a agir desnecessariamente, violando o dever de lealdade às instituições. A promotoria de Justiça do Patrimônio Público da cidade vai apurar o caso. A informação deveria ter sido repassada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Sebastião Reis de Oliveira.
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