Câmara vai cobrar de Bernal documentação antes de dar aval à emergência
Na última sessão antes do recesso, a Câmara Municipal aprovou requerimento em que cobra do prefeito Alcides Bernal (PP) a documentação que serviu de base para a decretação situação de emergencia por 180 dias, a contar do último dia 5 de dezembro, tendo como justificativa os estragos da chuva e a iminência de uma epidemia de dengue.
Os vereadores consideram "exagerado" os seis meses de vigência do decreto, porque neste período o prefeito terá a prerrogativa de contratar obras, serviços e fazer aquisições sem licitação. "Isto é quase um cheque branco para o prefeito", alertou o vereador Airton Saraiva (DEM), que chegou a sugerir uma postura mais radical do Legislativo, no sentido de simplesmente anular o decreto.
Depois de muita controvérsia o presidente da Câmara, João Rocha, optou pela apresentação de projeto de resolução que instituiu uma comissão encarregada de fiscalizar as compras e contratações feitas sob o amparo da emergência. A comissão está formalmente aprovado, para só vai sair do papel, depois que o Executivo enviar as informações com o embasamento técnico que precedeu a decretaçaõ da emergência.
"Se todos os estudos técnicos recomendados foram feitos e a documentação necessária apresentada, não haverá nenhum problema para convalidarmos a decretação da emergência", comenta o presidente da Câmara. Ele considerou excessivo os 180 dias de vigência do decreto, mesmo porque os dois fatores que determinaram (a epidemia de dengue e os estragos da chuva) não se prolongaram por tanto tempo assim.
A vereadora Carla Stephanini (PMDB) considerou "grave" o decreto assinado pelo prefeito, que na sua avaliação lhe confere ampla liberdade. "Nâo podemos esquecer que foi exatamente a contratação de serviços sem licitação, que acabou desencadeando uma comissão processante em 2013 que resultou num processo traumatizante para a cidade, com a cassação do prefeito".
Estragos - Os estragos que justificaram a decretação da situação de emergência foram consequencia de 56 milimetros de chuva registrados no último dia 7, um sábado. Os córregos Segredo, Prosa e Soter, transbordaram, danificando a pavimentação de várias ruas, uma placa do canal do Córrego Segredo (perto do Cabreúva)teve de ser refeita depois de cair com a força da enxurrada.
