Prefeitura diz que Consórcio tem dinheiro e aponta má gestão do transporte

A Prefeitura de Campo Grande voltou a contestar a versão dos trabalhadores do transporte coletivo e do Consórcio Guaicurus sobre atraso em repasses como motivo para falta de pagamento dos salários e consequente greve iniciada hoje na Capital.

O Município acusa o Consórcio Guaicurus de atribuir a greve a uma inadimplência que, segundo o município, não existe, afirma que todos os repasses foram feitos em dia e até antecipados, inclusive R$ 3 milhões do subsídio de dezembro, justamente para viabilizar o pagamento dos salários.

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Além disso, sustenta que o consórcio falhou no planejamento financeiro, mesmo sabendo das obrigações como pagamento de salários e 13º. A gestão também aponta problemas operacionais e contratuais, como frota envelhecida, ausência de seguro obrigatório para usuários, multas milionárias aplicadas pela agência reguladora e uma rentabilidade acima do previsto em contrato, apontada por perícia judicial.

Na visão da Prefeitura, a greve é abusiva e ilegal, por se tratar de serviço essencial, e estaria sendo usada como instrumento de pressão, com base em informações que não refletem a realidade dos pagamentos.

Segundo a procuradora-geral do município, Cecília Saad, a greve é considerada abusiva e ilegal, por se tratar de um serviço essencial. “Estamos aguardando a intimação do Consórcio Guaicurus quanto ao termo da liminar. O transporte público coletivo é um serviço essencial e a lei de greve estabelece regramentos específicos, como a manutenção de uma produção mínima. A paralisação total é abusiva e ilegal, conforme decisão judicial, que inclusive já prevê aplicação de multa”, afirmou.

O desembargador do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Cesar Palumbo Fernandes, apontou a essencialidade do serviço e que a paralisação não poderia ter adesão superior a 30% e ainda determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da medida.

O diretor-executivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação), Otávio Figueiró, reforçou que não há qualquer débito do município com o Consórcio.

Segundo ele, todos os repasses foram feitos rigorosamente em dia e, em alguns casos, de forma antecipada. “Eu estou aqui com todos os dados e comprovantes de pagamento. A prefeita não mediu esforços para pagar na semana passada e não prejudicar a população, antecipou esses pagamentos. Um valor que deveria ser pago pelo fim do mês, de 3 milhões. Se refere ao pagamento do subsídio de dezembro, antecipou justamente para o Consórcio fazer frente ao salário dos servidores”, disse.

Ele criticou a postura da concessionária e acusou a empresa de utilizar o sindicato com informações que não condizem com a realidade. “Eles falam que o objeto dessa ação é que o município não pagou. E o município de Campo Grande, além de pagar em dia, antecipou o pagamento”, completou.

Figueiró também destacou problemas operacionais do consórcio, como a existência de 197 ônibus com idade acima da média permitida e a ausência, até recentemente, de seguro obrigatório para proteção dos usuários. Segundo ele, a Agereg aplicou uma multa de R$ 12 milhões pela falta do seguro, que só foi contratado depois da penalidade.

“Isso mostra que o problema não é apenas falta de dinheiro. A agência já tem duas multas preparadas, uma referente a 2024 e outra a 2025”, acrescentou.

Outro ponto citado foi uma perícia judicial que aponta que, nos sete primeiros anos de concessão, a TIR (Taxa Interna de Retorno), do consórcio teria sido de 24%, o dobro do previsto em contrato. Esse é indicador mede a rentabilidade de um investimento, O tema ainda está sendo discutido judicialmente.

Ele também explicou que o município pagou mais de R$ 16 milhões em vale-transporte em 2025 e que há um convênio com o Governo do Estado para custear o transporte de alunos da rede estadual, o que representa cerca de R$ 13 milhões por ano. Segundo ele, o Estado já pagou R$ 7 milhões e as parcelas restantes devem ser quitadas em janeiro e fevereiro.

“O Consórcio tem ciência de todos os pagamentos e das datas de pagamento. É uma empresa privada, ou seja, deveria ter feito o seu dever de casa e saber que agora tem que pagar o 13º salário e tudo mais”, finalizou.

Entenda - Apesar das explicações do poder público, o Consórcio Guaicurus mantém a posição de que enfrenta dificuldades financeiras causadas pela inadimplência da Prefeitura. Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (15), a empresa afirma que desde 2022, após a definição da tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, a dívida do município já chega a R$ 39 milhões.

“O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído. A complementação do salário de novembro, o adiantamento de dezembro e a segunda parcela do 13º salário estão condicionados à regularização desses repasses”, diz a nota.

A greve dos motoristas foi decidida em assembleia realizada no dia 11 de dezembro, que reuniu mais de 200 trabalhadores do transporte coletivo. A categoria reivindica o pagamento integral dos salários, que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos trabalhistas em atraso.

No dia 12 de dezembro, o Consórcio informou ter efetuado o pagamento de 50% dos salários devidos, mas a medida não foi suficiente para suspender a paralisação. O presidente do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, reafirmou no domingo (14) que a frota permanecerá totalmente parada.

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