A um mês para lei entrar em vigor, motoentregadores ainda contestam regulamentação
Classe de revendedores de Gás GLP calculam prejuízos financeiros e o tempo gasto para as entregas
Faltando pouco menos de um mês para entrar em vigor, a lei que regulamenta o serviço de motoentrega de botijões de gás de cozinha vai trazer prejuízos às empresas e ao consumidor. Pelo menos é este o ponto de vista da categoria, que também acredita no atraso da chegada do gás aos consumidores de todo país.
A resolução que só permite a entrega em sidecar, um dispositivo acoplado ao lado da moto, que resulta em um veículo de três rodas, e não mais nas motocicletas com a grelha acoplada promete levar mais tempo na entrega. Além do atraso, comparado ao modo como circula até então, a categoria também já está pesando no quanto vai ter que gastar para se adaptar.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás GLP, Pedro Nantes, calcula uma média para o sidecar, entre R$ 3mil e R$ 5 mil com o agravante de que cada moto precisa ter até cinco anos de uso, e que depois de retirada da concessionária para ser usada com sidecar, perde a garantia de fábrica.
“Inclusive já vem sem a garantia”, esclarece. Para cada motocicleta nova, o cálculo sai na média de R$ 7mil a R$ 10 mil.
A categoria explica que desde o final da década de 90, já procurava regulamentar a motocicleta carregando dois botijões por vez como ferramenta de trabalho da empresa que entrega o gás de cozinha. Em 2002, a classe foi ainda mais adiante e pediu no Senado para aprovação do que já está em prática há décadas.
Em 2009, uma lei veio regulamentar o contrário do que era pedido. Ao invés da motocicleta, o uso do sidecar. Para o presidente do Sindicato, danos para mais de metro. “Vai ser maior congestionamento no trânsito com a exigência, quem vendia 900 botijões por mês, conseguirá atender 1/3 dos clientes”, explica Pedro.
Isso, somado nas empresas pode ganhar proporção ainda maior “transtorno para toda uma sociedade”, acrescenta.
Em defesa das grelhas, o representante da categoria resume que as motocicletas não extrapolam a capacidade de peso, e que o produto não ultrapassa o bagageiro nem os manetes de frio e retrovisores, conforme a lei determina.
“Tem a tampa da trave, não tem risco de se desprender e de atingir o piloto ou pedestres”, ressalta.
O motoentregador Jorge Luiz Alba, de 37 anos, trabalha há 12 entregando o produto nas cozinhas campo-grandenses e calcula por cima a diferença entre a motocicleta e o sidecar. “Com a moto são 20 minutos de entrega, o sidecar já leva pelo menos 35 minutos e não passa por onde a moto passa, não tem como ir cortando”, diz.
Ele ainda avalia que muitas empresas podem vir a fechar as portas. “Pensa tendo que comprar pelo menos cinco sidecar, imagina como vai ficar o trânsito? E a demora na entrega, tudo isso pode fazer empresas quebrarem”, analisa.
Por enquanto, a orientação do sindicato é para que os empresários não adquiram nada antes da palavra final.
O presidente Pedro insiste “poder não pode alterar, então a única coisa que nos resta é que seja dado um prazo mínimo de um ano para que o poder público cumpra a parte dele. E depois impetrar com uma medida judicial pedindo a suspensão da lei pela impraticabilidade”, resume.
Outro ponto a ser questionado pela categoria é sobre a assistência técnica do sidecar. “Não tem assistência aqui, você precisa mandar via frete, aí ficam dois, três meses e o que eu faço enquanto isso?”, questiona.
Os riscos avaliados pela categoria vão desde demissão a extinção da atividade do motoentregador. “Precisa de curso especializado e habilitação diferenciada. Milhares podem perder o emprego e a maioria das revendedoras são microempresas, quem faz a entrega é o filho do dono, às vezes não tem nem funcionário, será uma demissão em massa”, calcula Pedro Nantes.
Para o diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, o problema é complicado de se resolver e várias reuniões já foram feitas por conta da questão.
Por se tratar de uma lei federal, Rudel afirma que a legislação municipal está de mãos atadas e que na próxima semana uma reunião deve ser realizada para discutir como vai ser quando a lei entrar em vigor.
Em função do interesse da categoria, o diretor presidente da Agetran disse que será feito trabalho de orientação e que após 90 dias, é que começam as autuações.
