Governo deve anunciar em outubro novas regras para vale-refeição e alimentação
Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador incluem limite de taxas cobradas a bares e restaurantes
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar em outubro as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal medida em estudo é limitar a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas por meio de vale-refeição e vale-alimentação.
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Durante coletiva para apresentar os dados de emprego de agosto, Marinho explicou que ainda tenta esgotar a negociação entre operadoras e representantes do setor de alimentação para evitar que o caso vá parar na Justiça.
O anúncio das alterações estava previsto inicialmente para maio, mas foi adiado. Agora, a expectativa é que a decisão seja divulgada na próxima semana, após a volta do ministro de uma viagem à República Dominicana, em conjunto com o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Marinho, o presidente Lula já autorizou as mudanças. “Eu e o Haddad vamos tomar essa decisão assim que encerrarmos as negociações. Precisamos resolver em outubro, de qualquer forma”, declarou.
As chamadas Merchant Discount Rate (MDR), taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam os cartões, devem ser reduzidas. O governo também estuda diminuir o prazo de repasse dos valores às empresas, que hoje pode levar até 30 dias.
Acordo com aplicativos
Marinho comentou ainda o adiamento do pacto para melhorar as condições de trabalho de entregadores de aplicativo, previsto para ser assinado nesta segunda-feira (29) com o iFood. Ele explicou que o governo optou por ampliar a participação de empresas no acordo. “Estamos conversando com outras plataformas e queremos uma mesa mais ampla”, afirmou.
