Prefeitura decide revogar decreto que cortava gratificações de professores

A Prefeitura de Campo Grande decidiu revogar o Decreto nº 16.389/2025, que regulamentava a prestação de aulas temporárias na Reme (Rede Municipal de Ensino) e retirava gratificações vinculadas à titulação acadêmica, como especialização, mestrado e doutorado. A decisão, que será formalizada em publicação extra no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (29), ocorre após forte mobilização dos profissionais da educação.

"Estamos em um momento muito importante para a construção futura da educação em Campo Grande. Estamos revogando um decreto e construindo novos caminhos para o cumprimento do piso dos professores na capital. Quero agradecer à Comissão de Educação da Câmara Municipal e agradecer também à ACP por essa construção positiva pensando no futuro da educação", declarou a prefeita Adriane Lopes (PP), após reunião.

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O presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, confirmou que, após duas rodadas de reuniões com a Prefeitura nesta segunda-feira (29), o governo municipal se comprometeu a revogar o decreto. “Conseguimos convencer que os cortes para equilibrar a gestão não devem recair sobre o trabalhador. A prefeita garantiu que voltou atrás e os professores não sairão prejudicados”, afirmou .

A mobilização da categoria, que incluía protestos e uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para esta segunda-feira, foi suspensa com a decisão tomada pelo Executivo.

"A mobilização da categoria mais uma vez mostrou sua força! Graças à luta firme e coletiva, a Prefeitura de Campo Grande revogou o Decreto nº 16.389, que tratava das aulas temporárias da Reme. Essa conquista é resultado direto da unidade e resistência de cada professor e professora, que não abre mão do respeito, da valorização e da defesa intransigente da escola pública!"

O Decreto nº 16.389/2025, publicado no dia 25 de setembro no Diogrande, regulamentava a prestação de aulas temporárias na Reme, estabelecendo que professores temporários não teriam direito a gratificações por titulação. Na semana passada, a prefeita Adriane Lopes justificou a medida como um ajuste de gestão: segundo ela, a contratação temporária não configura carreira e, portanto, não justificaria o pagamento de adicionais.

“Os temporários não têm carreira. Eles entram por meio de processo seletivo. E se o contrato é temporário, não há carreira. Avaliamos como funciona em outras cidades e no próprio governo do Estado e tomamos a decisão”, afirmou a prefeita à época. Ela acrescentou que a medida buscava reduzir custos e abrir espaço para novos investimentos, destacando que a Prefeitura havia realizado concessões, como concurso público e convocação de professores efetivos.

Na prática, o decreto previa que as aulas temporárias poderiam ser preenchidas por professores efetivos em regime de complementação de carga horária, por convocação de aprovados em processo seletivo ou por horas excedentes em casos de afastamentos de até 15 dias.

A decisão gerou forte repercussão entre professores e vereadores. Parlamentares de oposição e da base criticaram o tratamento desigual entre temporários e efetivos, mesmo desempenhando funções idênticas em sala de aula. O sindicato também repudiou a medida, destacando que a fragmentação da categoria e a redução de benefícios eram inaceitáveis.

"Desde quinta-feira, quando saiu a publicação do edital, a gente está discutindo com o Executivo e e hoje, graças a Deus, chegou à conclusão que teria que revogar, que deveriam dar um passo para trás para dar dois para frente, e vai revogar", comemorou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Juari Lopes (PSDB)