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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

30/04/2019 08:43

Academia autuada por irregularidades rompe lacre e volta a ser interditada

A primeira autuação se deu nos dias 15 e 16 de abril. Na ocasião mais duas academias tiveram as atividades suspensas

Viviane Oliveira
Fachada da academia que foi interditada, dessa vez por falta de documentação (Foto: divulgação/Procon)Fachada da academia que foi interditada, dessa vez por falta de documentação (Foto: divulgação/Procon)

Equipe de fiscalização do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), voltou a interditar na manhã de ontem (29) uma academia de ginástica, classificada como centro de esporte e lazer, na Rua Miguel Couto, Vila Carvalho, por reincidência e crime de desobediência. 

O estabelecimento foi penalizado recentemente com suspensão das atividades por não apresentar registro no CREF 11 (Conselho Regional de Educação Física), além de estar com o alvará de localização e funcionamento vencido. A primeira autuação se deu nos dias 15 e 16 de abril. Na ocasião mais duas academias tiveram as atividades suspensas.

Depois de alguns dias, a academia em questão voltou a prestar atendimento. Dessa forma, ficou evidenciado que, mesmo não tendo resolvido às irregularidades os responsáveis pelo estabelecimento decidiram retornar aos trabalhos tendo.

Eles, então, danificaram os lacres. A situação caracteriza crime de desobediência. O caso foi registrado na Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo). Os trabalhos foram suspensos novamente. Os responsáveis foram notificados mais uma vez a regularizar a documentação e o registro.

Um auto de infração que poderá ser convertido em multa será emitido. Segundo o jurídico do órgão estadual de defesa do consumidor, a situação da academia tomou proporções bastante sérias em função de ter danificado o lacre e cometido o crime de desobediência por reiniciar atividades sem as providências determinadas.

Mais uma - Também nesta segunda-feira, uma mulher de 29 anos foi detida por ter danificado o lacre da escola de capacitação “Aprendizado"", interditada na parte da manhã. Ela foi liberada após prestar depoimento na Decon, assim como outros responsáveis pela empresa.

A escola funcionava em uma sala sem identificação, num prédio comercial localizado na Avenida Afonso Pena. Usando o nome “Aprendiz” nas redes sociais, o estabelecimento prometia o primeiro emprego, mas os jovens eram convencidos a fazer um curso para serem encaminhados para as vagas, o que não acontecia ao fim do curso.

A capacitação custava em média 18 parcelas de R$ 230,00 mas a empresa oferecia inclusive descontos que baixavam a mensalidade para R$ 90,00. Em vistoria na sala os fiscais não encontraram qualquer documentação de funcionamento da escola. Não havia inclusive registros de alunos que passaram pelo estabelecimento ou quadro de instrutores dos cursos oferecidos.

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