PF vê megaoperação virar pó após Justiça Federal anular provas

A operação Sordidum, deflagrada em 15 de maio do ano passado pela PF (Polícia Federal) de Mato Grosso do Sul, teve o inquérito e desdobramentos anulados. Inclusive, a Justiça Federal já determinou que presos fossem colocados em liberdade. A ação, realizada de forma simultânea com a operação Prime, investigou tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.

As ações contra os dois grupos no ano passado reuniu um aparato que impressionou: 273 agentes da PF espalhados por cinco Estados, 64 mandados de busca e apreensão, 25 prisões preventivas, 11 temporárias, o sequestro de cerca de 90 imóveis e bloqueios contra 80 pessoas. À época, a PF apresentou o caso como um avanço decisivo contra o crime organizado.

Agora, a decisão que apaga a Sordidum leva em conta que o “fio da meada” veio de relatórios da inteligência financeira, com acesso contestado pela defesa. Sem eles, não havia ponto de partida legal para nenhuma das medidas seguintes.

O desmonte da Sordidum consta em decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, publicada na última segunda-feira (dia 7). O magistrado informa que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou ilicitude das provas do relatórios de inteligência financeira obtidos diretamente pela autoridade policial junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e determinou que a 5ª Vara avaliasse a nulidade de provas.

O juiz aponta que, embora partilhe do entendimento de que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira é possível, sem necessidade de intervenção judicial, mesmo quando solicitados pelos órgãos de persecução penal, o fato é que, no caso dos autos, a ilegalidade de tal prova foi reconhecida expressamente pelo STJ.

“Nessa toada, é consequência inarredável a declaração de nulidade de ABSOLUTAMENTE TODOS os elementos indiciários obtidos desde a instauração do IPL 2020.0028815-SR/PF/MS, pois à exceção das informações de polícia judiciária iniciais, relativas a diligências de campo, a solicitação dos relatórios de inteligência financeira constou logo da portaria instauradora do inquérito policial e, em função de que seu conhecimento foi determinante e norteou a condução do inquérito policial, a ilegalidade contaminou todas as diligências e provas subsequentes”, afirma o juiz.

O inquérito começou com a apuração sobe um casal que ostentava padrão de vida incompatível aos rendimentos, com suspeita de lavagem de dinheiro na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (Paraguai).

Conforme a decisão, os indícios apontando o envolvimento dos demais investigados, inclusive Ronildo Chaves Rodrigues, surgiram exatamente a partir da análise dos relatórios de inteligência financeira.

“Portanto, forçoso reconhecer que os relatórios de inteligência financeira não apenas orientaram, mas constituíram verdadeira linha de vida comum a toda a investigação, cujas diligências posteriores, dadas as informações que se tem nos autos, não seriam justificáveis e logicamente alcançáveis por outro meio, e, por conseguinte, todas hão de ser declaradas nulas, derivadas que foram de provas consideradas ilícitas. Nessa toada, tornam-se insubsistentes as denúncias oferecidas no bojo da operação Sordidum, porquanto inteiramente lastreadas em tais elementos informativos”.

O juiz determinou o desentranhamento dos relatórios de inteligência financeira declarados nulos pela Corte Superior. Num efeito em cadeia, foram anulados o inquérito policial (ressalvadas as diligências comprovadamente empreendidas anteriormente à solicitação das informações de inteligência financeira), medidas cautelares e a ação penal.

Na sequência, o magistrado relaxou as prisões preventivas de Alexander Souza, Ceso Luís de Oliveira e Ronildo Chaves Rodrigues. A prisão preventiva decretada contra Bernardo Barrios Burgos também foi revogada.

"Outrossim, revogo as medidas patrimoniais assecuratórias e determino o levantamento das respectivas constrições, a restituição de fianças porventura prestadas e das coisas apreendidas no âmbito da operação Sordidum”.

Alvos - As investigações apontaram que Ronildo, usando nome falso de Robson, e Alexander, que tinha identidade falsa de Maxsuel, encabeçavam grupo para tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. Na operação, Bernardo, cujo apelido é “Macho Maior”, surge como doleiro. Celso é apontado como braço operacional dos doleiros paraguaios, como movimentação de R$ 22 milhões nas contas das quais é representante.

Para a PF, um dos principais motivos para Ronildo, piloto de avião, adotar identidade falsa foi a expedição de mandado de prisão por homicídio em Goiás. Ele ficou foragido por mais de 12 anos, sendo preso em 2022, durante abordagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na Bahia.

Nos arquivos digitais de Alexander, a operação identificou fotografias de pilhas de dinheiro e ele posando com armas. Os investigadores obtiveram acesso a vídeos de tortura de Alexander contra uma pessoa a quem teria emprestado dinheiro. Segundo o relatório da PF, ele termina por cortar o dedo mindinho do suposto devedor.

"O Alexander Souza está à disposição da Justiça, como sempre esteve, mas agora solto, em razão de corretíssima decisão do juiz federal da 5ª Vara de Campo Grande, o qual reconheceu nosso pedido de anulação por derivação de toda a operação", afirma o advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais citados.

O habeas corpus – O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, ao analisar pedido de habeas corpus feito pela defesa de Alexander Souza, considerou que a PF deveria ter solicitado autorização judicial para ter acesso aos dados.

“Concedo, no entanto, a ordem de ofício para declarar a ilicitude das provas consistentes nos Relatórios de Inteligência Financeira obtidos diretamente pela autoridade policial junto ao Coaf, determinando que o juízo da origem desentranhe dos autos as citadas provas e avalie a nulidade de eventuais provas decorrentes”.

Na própria decisão, o ministro lembra que a requisição direta informações pelas autoridades de investigação, até o momento, têm sido tratada de forma divergente entre as Turmas do Supremo Tribunal Federal. Neste cenário, o STJ segue, desde maio deste ano, a tese de que a solicitação direta de relatórios de inteligência financeira ao Coaf sem autorização judicial é inviável.

Internacional - Conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a quadrilha atuava em diversos Estados brasileiros, especialmente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia e Paraná, e mantinha contato com uma organização criminosa envolvendo doleiros do Paraguai e com traficantes de países da América Central, como Guatemala e Honduras.

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