Com 4 votos de MS, Câmara aprova criação de 160 cargos no STF
Tema foi analisado já no final da noite e gerou debate entre parlamentares; cargos são para concursados
A Câmara dos Deputados aprovou, no final na noite de terça-feira (8), o texto-base de um projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados e 40 postos de policial judicial no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta teve 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Ficaram ainda para análise três destaques. De Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Camila Jara e Vander Loubet foram favoráveis, enquanto Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon e Luiz Ovando foram contrários. No placar da votação, não consta a participação do tucano Beto Pereira.
RESUMO
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), a criação de 160 cargos comissionados e 40 postos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), com 209 votos a favor e 165 contra. A proposta, que terá um impacto de R$ 7,8 milhões em 2025, prevê que os novos cargos sejam ocupados apenas por servidores de carreira do Judiciário. Além do projeto do STF, a Câmara também aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto que oferece um benefício tributário de R$ 5 bilhões anuais para a indústria química. A análise dos incentivos ocorre em meio a debates sobre gastos públicos e possíveis aumentos na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o STF, o impacto das novas funções comissionadas será de R$ 7,8 milhões em 2025, valor que se repete no ano seguinte. A Corte afirma que os recursos já estão dentro do teto orçamentário e que não haverá aumento de despesa, apenas remanejamento interno. Os novos cargos só poderão ser ocupados por servidores de carreira do Judiciário.
O projeto prevê mudanças na estrutura dos gabinetes ministeriais. Hoje, cada ministro conta com 17 servidores em cargos comissionados, sendo apenas um na função FC-6 — a mais alta, com remuneração adicional de R$ 3.256,70. Caso o projeto seja sancionado, cada gabinete passará a ter 17 cargos do tipo FC-6, enquanto os postos com gratificações menores serão redistribuídos para outras áreas.
Na mensagem que acompanhou o texto, a Corte chegou a mencionar os danos sofridos na invasão de 8 de janeiro de 2023 e clima tenso que sinaliza necessidade de haver mais segurança ao tribunal. O projeto gerou debates e críticas à instância máxima do Poder Judiciário por parlamentares da oposição.
Além da aprovação do projeto do STF, a Câmara ainda aprovou a tramitação em regime de urgência de projeto que prevê um benefício tributário estimado em R$ 5 bilhões ao ano para o setor da indústria química. A análise dos incentivos, que podem representar às receitas da União a renúncia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano, ocorre ao mesmo tempo em que há debates acirrados sobre os gastos públicos e eventual aumento na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
