Ação aponta risco de estrutura em "ruínas" e cobra manutenção de cinco viadutos

Em situação de "ruínas", o viaduto Pedro Chaves dos Santos, localizado no cruzamento da avenida Ricardo Brandão com a rua Ceará, centro de Campo Grande, é um dos cinco que são alvo de Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a Prefeitura de Campo Grande. Segundo as alegações, apesar de vistorias técnicas terem identificado problemas ainda em 2019, quando inquéritos foram iniciados pelo MP, o município não teria tomado as medidas necessárias para reforma e manutenção.

O relatório de vistoria na estrutura da Ceará, de 2019, indica rachaduras, infiltrações e deformações na estrutura de contenção do aterro, mostrando "indícios de possível ruína". Embora uma nova inspeção em 2023 não tenha notado uma piora visível, os peritos do MPMS não puderam descartar completamente o risco de ruptura.

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Já o viaduto Dib Jorge Abussafi, que cruza a avenida Mascarenhas de Moraes com a avenida Presidente Ernesto Geisel, tem situação de risco para pedestres. Vistorias realizadas em 2019 e 2023 revelaram que a prefeitura não corrigiu a falta de guarda-corpos e barreiras de proteção, o que aumenta a chance de queda de pessoas devido ao grande desnível do local. Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a manutenção, apesar de alegada pelo município, não foi efetivamente realizada, mostrando que os problemas de 2019 persistem.

A situação do viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho, no cruzamento das avenidas Presidente Ernesto Geisel e Salgado Filho, também resultou em uma ação civil pública. A vistoria de 2019 não constatou problemas estruturais graves, mas, na época, foram recomendados reparos para evitar o agravamento da situação. Para o Ministério Público, que acompanha o caso desde 2023, há inércia da prefeitura em realizar as manutenções necessárias, o que pode levar à deterioração da estrutura.

Outra ponte é a da rua Trindade sobre a avenida Costa e Silva e neste caso, o MPMS moveu a ação porque a prefeitura não teria concluído as obras de manutenção. Vistorias de 2019 e 2023 identificaram "diversas patologias", incluindo um buraco na laje, que poderiam comprometer a resistência da estrutura. Apesar de um cronograma de obras ter sido apresentado, ele não foi cumprido.

Por fim, o viaduto Naim Dibo, no encontro das avenidas Fabio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, também se tornou alvo de processo e o MPMS relata que a prefeitura não realizou a manutenção adequada, fazendo com que problemas como fissuras no pavimento, identificados em 2019, persistissem e permitissem a infiltração de água da chuva. O Ministério Público acompanha o caso desde 2023, mas a falta de ação da administração municipal levou à judicialização.

O caso foi relatado pelo Campo Grande News em fevereiro deste ano, mostrando rachaduras na ciclovia e na estrutura da ponte. O município realizou reparos no local em março deste ano.

A reportagem pediu esclarecimentos à prefeitura e aguarda retorno.

Caso - A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, instaurou inquérito civil em 2019 para verificar o estado de conservação de viadutos na área urbana da Capital.

Na ocasião, o inquérito tinha como objeto apurar o estado de conservação dos viadutos: no cruzamento das Avenidas Ceará e Afonso Pena (Senador Italívio Coelho); na Ceará com a Avenida Ricardo Brandão (Pedro Chaves dos Santos); na Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva (região da Universidade Federal); das Avenidas Salgado Filho e Ernesto Geisel (Brigadeiro-do-ar José Hélio Macedo Carvalho); no encontro das Avenidas Mascarenhas de Moraes e Ernesto Geisel (Dib Jorge Abussafi); e nas Avenidas Fábio Zahran com Fernando Corrêa da Costa (Naim Dibo).

Além dos viadutos, o inquérito cobra verificações na ponte da Avenida Manoel da Costa Lima sobre o rio Anhanduí – no cruzamento com a Avenida Ernesto Geisel, no Guanandi.

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